Q2121478Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico,
Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP), órgão colegiado de assessoramento na
defesa desses patrimônios foi criado
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Q2110808Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, detectada a prática de ato de improbidade administrativa, é dever da Comissão de Ética
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Q2110807Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Ética da Administração Municipal
de Sorocaba, na análise da gravidade da infração ética,
deve(m) se considerar, entre outros fatores,
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Q2110803Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba estabelece que, ao funcionário que, sem justa causa, deixar de se submeter a exame médico determinado
por autoridade, será aplicada a pena de
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