Um terreno urbano com área de 6500 m2 , situado em área ur...

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Q1992378
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Arquiteto I |
Q1992378 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um terreno urbano com área de 6500 m2 , situado em área urbana do município de Sorocaba, foi subdividido em lotes de, no mínimo, 250 m2 , tendo para isso sido aberta via pública, resultante do prolongamento de via oficial existente.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.417/1966), esse parcelamento do solo será considerado
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