Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Suzano para Concurso

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Q1094018
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094018 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação ao regime disciplinar, no prazo de vinte dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em dez dias. II. Havendo mais de um acusado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave. III. Se a penalidade prevista for a suspensão ou cassação de disponibilidade, o julgamento caberá ao Chefe do respectivo Poder, conforme o caso. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1094016
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094016 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise as afirmativas a seguir. I. A autoridade competente dispensará a sindicância quando do expediente constar indícios suficientes quanto à autoria e materialidade da infração. II. São impedidos de participar de comissão de sindicância ou do processo administrativo disciplinar, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. III. O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não excederá noventa dias, improrrogáveis, contados da data de publicação do ato que instaurar o processo. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1093981
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 14 de 1993 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093981 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Posturas do Município de Suzano prevê a imposição de multa a estabelecimento comercial que coloque mesas e cadeiras sobre a calçada, impedindo a passagem de pedestres. Diante do exposto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q907904
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano , Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Guarda Civil Municipal |
Q907904 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complementar Municipal n° 190/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), no tocante à aplicação da penalidade, é correto afirmar que Hércules
Alternativas
Q907896
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Suzano ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Guarda Civil Municipal |
Q907896 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para
Alternativas
Respostas
71: C
72: D
73: C
74: B
75: C
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