João da Silva é servidor público efetivo do Município de
Suzano e aposentou-se por invalidez. Não obstante, aos
70 anos de idade, obteve laudo de perícia da Previdência
Social por meio do qual foram declarados insubsistentes
os motivos da sua aposentadoria. Nessa situação, conforme
o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Suzano (Lei Complementar n° 190/10), é
correto afirmar que João