Questões de Concurso Sobre legislação municipal de santana de parnaíba em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1166890
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei n.º 2.370 de 2002 - Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: PARNAÍBA-PREV - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2019 - PARNAÍBA-PREV - SP - Contador |
Q1166890 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei n.º 2.370/2002, perderá o mandato o membro efetivo do Conselho Fiscal que deixar de comparecer a ________ reuniões consecutivas, sem motivo justificado, a critério do mesmo conselho.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Q1166889
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei n.º 2.370 de 2002 - Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: PARNAÍBA-PREV - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2019 - PARNAÍBA-PREV - SP - Contador |
Q1166889 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei n.º 2.370/2002, compete ao Conselho Fiscal, dentre outros,


I. elaborar e aprovar o seu regimento interno.

II. fiscalizar o cumprimento da legislação e normas em vigor.

III. praticar quaisquer outros atos julgados indispensáveis aos trabalhos de fiscalização.

IV. emitir parecer, até o dia 1 de março de cada ano, sobre a prestação de contas anual da Caixa, encaminhando-o ao Conselho de Administração para julgamento final.


É correto o que se afirma em

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Q679019
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Orgânica de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q679019 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Compete ao Poder Legislativo do Município de Santana de Parnaíba autorizar a(o)
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Q679018
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Orgânica de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q679018 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Compete, privativamente, ao Prefeito do Município de Santana de Parnaíba a iniciativa dos Projetos de Leis de
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Q679017
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Orgânica de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q679017 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Apresenta-se como dever do Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, dentre outros,
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Q679016
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Orgânica de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q679016 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre os princípios gerais da Administração Municipal previstos expressamente pela Lei Orgânica do Município de Santana de Paranaiba, podem ser assinalados, dentre outros,
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Q679015
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Orgânica de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q679015 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta que indica um direito do servidor público municipal previsto expressamente na Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba. 
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Q679006
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Orgânica de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q679006 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os atos do Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba devem observar a forma de portaria na hipótese de
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Q679005
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Orgânica de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q679005 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Compete à Mesa da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, dentre outras atribuições, propor projetos de Decreto Legislativo dispondo sobre
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Q679004
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Orgânica de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q679004 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Apresenta-se como atribuição do primeiro secretário da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba
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Q679003
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Orgânica de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q679003 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito das sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, pode-se afirmar que 
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Q679002
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Orgânica de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q679002 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta que indica uma das Comissões Temporárias que podem ser instituídas junto à Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. 
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Q679001
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Orgânica de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q679001 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a aprovação do(a)
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Q679000
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Orgânica de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q679000 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Vereador que descumprir os deveres inerentes ao seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito, dentre outras, a medida disciplinar de 
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Q678999
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Orgânica de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q678999 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins de subsidio, não será considerada a licença do Prefeito, como se em exercício estivesse, na hipótese de licença 
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Q678998
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2016 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2016 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Técnico Legislativo |
Q678998 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo expressa disposição contida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, o arquivamento do processo de cassação do mandato do prefeito, por falta de conclusão no prazo previsto, 
Alternativas
Q1298708
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2012 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Municipal Comunitário |
Q1298708 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Configura regra pertinente ao regime de trabalho do Guarda Municipal Comunitário de Santana de Parnaíba: 

Alternativas
Respostas
137: A
138: C
139: A
140: B
141: C
142: A
143: C
144: B
145: A
146: D
147: B
148: A
149: B
150: D
151: C
152: B
153: D
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