Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação Municipal de Santana de Parnaíba para Concurso

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Q2404580 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, somente fará jus à folga de aniversário o servidor que cumprir uma jornada de trabalho de

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Q2404579 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ____________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Já a ____________ é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.


Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

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Q2404578 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sendo descontados todos os afastamentos, o período de estágio probatório será de _______________ meses de efetivo exercício.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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Q2404577 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, é o efetivo desempenho das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público ou da função de confiança. O trecho refere-se ao(à)

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Q2404576 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.


I. A natureza e as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

II. De acordo com os critérios de acessibilidade, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações que possuírem, sendo-lhes reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.

III. Fica vedada a fixação de limite máximo de idade em concursos para admissão de pessoal, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

IV. Para comprovação da aptidão física e mental do candidato aprovado, o município realizará exame médico admissional.


É correto o que se afirma em

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Respostas
1: A
2: B
3: D
4: A
5: D