Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação Municipal de Santana de Parnaíba para Concurso - Página 4

Q2172318

Q2172318 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O servidor cuja jornada de trabalho é de oito horas diárias e quarenta horas semanais, que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em consulta ou tratamento médico, poderá, desde que apresente o competente atestado, justificar por escrito até

A

seis faltas no ano.

B

três atrasos ou saídas antecipadas no ano.

C

quatro faltas no ano e até seis atrasos ou saídas antecipadas no ano, limitados a seis horas diárias.

D

três faltas no ano e até seis atrasos ou saídas antecipadas no ano, limitados a quatro horas diárias.

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Q2172317

Q2172317 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca da vacância do cargo público, assinale a alternativa correta.

A

A remoção entre secretarias será feita por ato do órgão competente e de comum acordo entre as secretarias envolvidas.

B

A exoneração será aplicada como penalidade, por meio de processo administrativo, assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

C

Remoção é o deslocamento do servidor, no interesse deste ou da administração, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro dos poderes executivo e legislativo.

D

A substituição remunerada independe de autorização da autoridade competente ou do chefe do poder executivo.

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Q2172316

Q2172316 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A exoneração e a demissão são atribuições do(a) _______________ ou da autoridade competente, quando se tratar de entidade da Administração _______________ do município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A

chefe do poder executivo / indireta

B

comissão de sindicância / indireta

C

chefe do poder executivo / direta

D

comissão de sindicância / direta

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Q2172315

Q2172315 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre as formas de provimento de cargo público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

A

ao servidor em disponibilidade é facultada a contribuição para o regime de previdência.

B

na recondução, encontrando-se provido o cargo de origem aplicar-se-ão as regras que disciplinam a aposentadoria.

C

quando a reintegração gerar o deslocamento sucessivo de diversos servidores, a regra da exoneração ou disponibilidade se aplicará ao último da sucessão.

D

servidor readaptado em outro órgão ou entidade pública gera direito à readaptação no município de Santana de Parnaíba.

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Q2172239

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Prótese Odontológica |

Q2172239 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a demissão será aplicada, entre outros, nos seguintes casos:
I. incontinência pública e conduta escandalosa. II. insubordinação grave em serviço. III. ofensa física, em serviço, ao servidor ou a particular, salvo em legítima defesa ou defesa de outrem. IV. aplicação irregular de dinheiro público.
É correto o que se afirma em

A

I e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q2172238

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Prótese Odontológica |

Q2172238 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

É a investidura em cargo público, momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades. O conceito refere-se ao(à)

A

posse.

B

nomeação.

C

aproveitamento.

D

reversão.

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Q2172237

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Prótese Odontológica |

Q2172237 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com relação à sindicância, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Compete ao superior hierárquico do servidor comunicar o fato às autoridades indicadas na referida lei.
( ) A sindicância será conduzida por comissão composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, sendo todos estáveis, designada pela autoridade competente, que escolherá dentre eles o presidente.
( ) Não poderá participar de comissão de sindicância cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
( ) O presidente da comissão, com a anuência do prefeito, poderá delegar a outro membro da comissão a presidência ad hoc para a prática de atos no procedimento, inclusive presidir audiências.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

F / F / V / V

B

V / F / V / V

C

V / V / F / F

D

F / V / F / F

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Q2172236

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Prótese Odontológica |

Q2172236 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A extinção de cargo ou a declaração de sua desnecessidade somente serão admitidas se efetuadas por

A

lei municipal.

B

resolução.

C

decreto.

D

lei ordinária.

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Q2172235

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Prótese Odontológica |

Q2172235 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a ação disciplinar quanto à suspensão prescreverá em

A

2 (dois) anos.

B

3 (três) anos.

C

4 (quatro) anos.

D

5 (cinco) anos.

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Q2172234

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Prótese Odontológica |

Q2172234 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca da licença por acidente de trabalho, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Será licenciado o servidor acidentado no exercício do trabalho.

B

O salário de benefício do servidor corresponderá a 70% (setenta por cento) da média da remuneração do cargo efetivo nos 06 (seis) meses anteriores ao afastamento.

C

Ao servidor exclusivamente ocupante de cargo em comissão, a licença por acidente de trabalho será concedida nos termos da legislação que regula o regime geral de previdência social, que custeará a remuneração do servidor.

D

É proibido ao servidor retornar ao serviço sem a devida alta médica, sob pena de não receber ou devolver os valores referentes aos dias trabalhados irregularmente.

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Q2172233

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Prótese Odontológica |

Q2172233 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que as penalidades disciplinares serão aplicadas, assegurados o contraditório e ampla defesa, pelo(a)

A

prefeito ou pelo dirigente superior de autarquia quando se tratar de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão ou função de confiança.

B

chefia mediata, quando se tratar de suspensão de até 5 (cinco) dias.

C

dirigente superior de autarquia, mediante processo administrativo, quando se tratar de suspensão de até 20 (vinte) dias.

D

prefeito, mediante sindicância e processo administrativo, quando se tratar de demissão, apenas.

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Q2172232

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Prótese Odontológica |

Q2172232 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca do processo administrativo e seu julgamento, conforme disposição da Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

A

no prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

B

seus membros dedicarão tempo integral aos seus trabalhos, bem como não ficarão dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

C

as reuniões da comissão de julgamento serão registradas em atas que deverão conter o interrogatório, os depoimentos das testemunhas e detalhar as deliberações adotadas, salvo as exceções previstas.

D

a comissão de processo administrativo exercerá suas atividades com dependência e parcialidade aos seus princípios, não podendo determinar o sigilo, independentemente do caso relatado.

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Q2172119

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2172119 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, prescreverá em

A

2 (dois) anos.

B

3 (três) anos.

C

4 (quatro) anos.

D

5 (cinco) anos.

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Q2172118

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2172118 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca das vantagens dispostas na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As gratificações e os adicionais só se incorporarão ao vencimento ou remuneração nos casos previstos em lei.

B

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.

C

As vantagens serão regulamentadas, se necessário, por decreto do Chefe do Poder Executivo ou pelo Dirigente Superior de Autarquia ou de Fundação, conforme o caso.

D

A parcela devida aos órgãos previdenciários será descontada das vantagens recebidas pelo servidor.

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Q2172117

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2172117 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade ou para evitar a continuidade de transgressões de natureza grave, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento da função sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de até

A

15 (quinze) dias.

B

30 (trinta) dias.

C

60 (sessenta) dias.

D

120 (cento e vinte) dias.

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Q2172116

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2172116 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor fica dispensado de apresentar o atestado médico ao médico do trabalho quando o mesmo for de apenas _________, bastando entregá-lo no mesmo prazo à chefia imediata.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

um dia

B

dois dias

C

três dias

D

quatro dias

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Q2172115

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2172115 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, será concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente. Logo, equipara-se a filho, unicamente para o disposto nesta seção o

A

biológico e o adotivo, apenas.

B

enteado, o adotivo e o menor tutelado.

C

adotivo e o menor tutelado, apenas.

D

biológico, o adotivo e o menor portador de cuidados especiais.

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Q2172114

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2172114 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, configura-se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada por 30 (trinta) dias, interpoladamente, durante o período de

A

3 (três) meses.

B

6 (seis) meses.

C

9 (nove) meses.

D

12 (doze) meses.

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Q2172113

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2172113 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, são deveres do servidor, além dos que lhe cabem, em virtude de seu cargo, emprego ou função e dos que decorrem, em geral, de sua condição funcional, entre outros,

I. participar de gerência ou da administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o município.
II. ser assíduo e pontual ao serviço.
III. levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
IV. apresentar-se convenientemente trajado em serviço ou com o uniforme que for determinado em cada caso.

É correto o que se afirma em

A

I e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q2172112

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2172112 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o(a) ________________________ dar-se-ão mediante ato da autoridade competente, formalizado pela assinatura do respectivo termo, no qual o empossado se compromete a bem e fielmente desempenhar as atribuições, deveres e responsabilidades do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

nomeação e a recondução

B

remoção e a posse em outro cargo inacumulável

C

aproveitamento e a redistribuição

D

posse e o exercício

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