Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar n° 17 de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Paulínia para Concurso

Q2008414

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Patrimonial |

Q2008414 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paulínia, são requisitos básicos para investidura em cargo público, os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.

A

Ser brasileiro nato ou naturalizado.

B

Estar no gozo dos direitos políticos.

C

Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

D

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

E

Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1863925

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Apoio Administrativo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auxiliar de enfermagem | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Análises Clínicas | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Saúde Bucal | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Radiologia | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auxiliar Odontólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Patrimonial | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Enfermagem |

Q1863925 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

À luz do Art. 80 do Estatuto do Servidor Público de Paulínia, avalie as afirmativas a seguir.

I. É dever do funcionário exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

II. É dever do funcionário cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais.

III. É dever do funcionário levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1863924

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Apoio Administrativo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auxiliar de enfermagem | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Análises Clínicas | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Saúde Bucal | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Radiologia | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auxiliar Odontólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Patrimonial | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico de Enfermagem |

Q1863924 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da Lei Complementar nº 17/01, ao entrar em exercício, ficará sujeito a

A

estágio probatório por período 3 (três) anos.

B

regime de avaliação por período de 2 (dois) anos.

C

avaliação teórico-prática por provas semestrais.

D

análise de desempenho por período de 5 (cinco) anos.

E

exames médicos para avaliar sua produtividade e eficiência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1862737

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Assistente Social | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Elétrico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Mecânico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Farmacêutico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Endodontia | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Educador Desportivo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Enfermeiro | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Civil | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Especialista em Necessidades Especiais | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Psicólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Traumatologia Buxo-maxilofacial | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista Plantonista | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista Clínico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Biólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fonoaudiólogo |

Q1862737 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Joana, servidora pública municipal de Paulínia, é chefe do departamento de Recursos Humanos e nunca teve qualquer falta disciplinar anotada em sua folha funcional, tendo comportamento exemplar. Certo dia, no exercício das funções, Joana aliciou seu subordinado Joaquim, no sentido de filiar-se à determinada associação sindical.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Paulínia, em tese, Joana praticou infração disciplinar punível com pena de

A

demissão, que prescreve em 5 (cinco) anos.

B

suspensão, que prescreve em 3 (três) anos.

C

advertência, que prescreve em 180 (cento e oitenta) dias.

D

repreensão, que prescreve em 2 (dois) anos.

E

suspensão, que prescreve em 2 (dois) anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1862736

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Assistente Social | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Elétrico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Mecânico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Farmacêutico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Endodontia | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Educador Desportivo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Enfermeiro | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Civil | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Especialista em Necessidades Especiais | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Psicólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Traumatologia Buxo-maxilofacial | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista Plantonista | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista Clínico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Biólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fonoaudiólogo |

Q1862736 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Maria foi aprovada em concurso público para cargo efetivo no Município de Paulínia, dentro do número de vagas oferecidas no edital, e foi convocada para nomeação e posse.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Paulínia, ao entrar em exercício, Maria ficará sujeita a estágio probatório por período de

A

90 (noventa) dias, durante o qual sua aptidão e capacidade serão, sistematicamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, mediante acompanhamento de comissão específica.

B

2 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão, sistematicamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, mediante acompanhamento de comissão específica.

C

2 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão, sistematicamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados, entre outros, fatores de assiduidade, disciplina, capacidade e iniciativa, produtividade e eficiência, responsabilidade, bem como idoneidade moral.

D

3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão, sistematicamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados, entre outros, fatores de assiduidade, disciplina, capacidade e iniciativa, produtividade e eficiência, responsabilidade, bem como idoneidade moral.

E

3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão, sistematicamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, e, findo tal prazo, a servidora estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, vedada a utilização de processo administrativo para esse fim, ainda que assegurada ampla defesa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1862735

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Assistente Social | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Elétrico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Mecânico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Farmacêutico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Endodontia | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Educador Desportivo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Enfermeiro | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Civil | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Especialista em Necessidades Especiais | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Psicólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Traumatologia Buxo-maxilofacial | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista Plantonista | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista Clínico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Biólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fonoaudiólogo |

Q1862735 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Município de Paulínia, no exercício das funções, praticou gratuitamente agressão e ofensa física contra seu colega de trabalho, o servidor ocupante de cargo em comissão José, por motivo de intolerância religiosa, não estando sua conduta justificada pela defesa própria ou de terceiros.

Em razão da agressão cometida, após regular processo administrativo disciplinar, de acordo com o Estatuto do Servidor Público de Paulínia, João está sujeito à pena de

A

demissão.

B

repreensão.

C

advertência.

D

suspensão por 90 (noventa) dias

E

suspensão por 30 (trinta) dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1862734

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Assistente Social | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Elétrico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Mecânico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Farmacêutico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Endodontia | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fisioterapeuta | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Educador Desportivo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Enfermeiro | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Civil | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Especialista em Necessidades Especiais | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Psicólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista - Traumatologia Buxo-maxilofacial | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Cirurgião Dentista Plantonista | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista Clínico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Biólogo | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fonoaudiólogo |

Q1862734 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001, do Município de Paulínia dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público de Paulínia.

De acordo com o citado diploma legal, é exemplo de dever funcional do servidor público

A

tratar com urbanidade as pessoas.

B

cumprir as ordens superiores, inclusive quando manifestadamente ilegais.

C

atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.

D

atuar como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes.

E

atender às requisições para a defesa da Fazenda Pública Municipal, mediante prévia e indispensável autorização da Procuradoria Municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1191494

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Controle de Vetor |

Q1191494 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. estar em pleno gozo dos seus direitos políticos; II. ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; III. ter a idade mínima de 16 (dezesseis) anos no ato da posse.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1088902

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário |

Q1088902 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Se um servidor público do Município de Paulínia exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho, a Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 17/2001 prevê a aplicação da penalidade disciplinar de

A

advertência.

B

suspensão.

C

demissão.

D

destituição de função comissionada.

E

multa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1088901

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário |

Q1088901 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O instituto previsto na Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 17/2001, como sendo o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, é denominado

A

reintegração.

B

aproveitamento.

C

reversão.

D

readaptação.

E

recondução.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1086252

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Assistente Social | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Contador |

Q1086252 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere a seguinte situação hipotética.

Analista Previdenciário X, responsável pelo controle de ponto, tem atribuído, constantemente, frequência para agentes públicos faltosos, cujo ponto deveria fiscalizar. Analista Previdenciário Y, que trabalha na mesma repartição que o Analista Previdenciário X, é assíduo e frequente, mas percebe que X está praticando tal conduta irregular.

Diante do previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Paulínia, é correto afirmar que

A

o Analista Previdenciário X não está sujeito à punição pela conduta por ele praticada, pois não houve ação dolosa de lesão aos cofres públicos que causasse danos ao patrimônio do município.

B

o Analista Previdenciário Y está sujeito à pena de suspensão, com perda da remuneração, que poderá ser fixada pelo prazo de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, de acordo com seus antecedentes.

C

o Analista Previdenciário X está sujeito à pena de suspensão, com perda da remuneração, que poderá ser fixada pelo prazo de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, de acordo com seus antecedentes.

D

o Analista Previdenciário X está sujeito à punição, enquanto o Analista Previdenciário Y não, pois não cometeu falta disciplinar, já que é dever do funcionário guardar sigilo sobre assunto da repartição.

E

o Analista Previdenciário Y está sujeito à pena de advertência, por escrito, caso não leve ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades praticadas pelo Analista Previdenciário X.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1086251

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Assistente Social | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Contador |

Q1086251 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 17/2001, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da referida lei ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão, sistematicamente, objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados, entre outros, os seguintes fatores:

A

pontualidade, capacidade e eficácia.

B

responsabilidade, liderança e efetividade.

C

assiduidade, disciplina e iniciativa.

D

responsabilidade, idoneidade moral e engajamento.

E

iniciativa, eficiência e liderança.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1086162

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1086162 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Se um servidor público do Município de Paulínia exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de trabalho, a Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 17/2001 prevê a aplicação da penalidade disciplinar de

A

advertência.

B

suspensão.

C

demissão.

D

destituição de função comissionada.

E

multa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1086161

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1086161 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O instituto previsto na Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 17/2001, como sendo o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, é denominado

A

reintegração.

B

aproveitamento.

C

reversão.

D

readaptação.

E

recondução.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q897834

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897834 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Complementar n^o 17/2001, assinale a alternativa correta.

A

Todos os funcionários públicos municipais, exceto os inativos, terão direito ao benefício do 14^o vencimento, que será pago nas datas de seus aniversários natalícios.

B

O funcionário público municipal fará jus ao recebimento de prêmio de produtividade consistente no pagamento em pecúnia, ao atingir determinado nível de produção a ser especificado em Lei.

C

As férias serão programadas e concedidas em conformidade com o interesse do serviço, podendo ser gozadas de uma só vez ou em dois períodos iguais, de quinze dias, não sendo permitida a conversão de parte do período em pecúnia.

D

Não há cômputo de adicional por tempo de serviço referente ao período prestado pelo funcionário colocado à disposição de entidade pública federal, estadual ou municipal diversa.

E

Nenhuma das gratificações ou adicionais previstos nesta Lei Complementar incorpora-se aos vencimentos percebidos pelo funcionário público municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q897833

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897833 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ciclano da Silva é funcionário público civil do Município de Paulínia e foi designado para realizar um trabalho em outro Município, com duração prevista de cinco dias, tendo sido o afastamento autorizado de forma prévia, formal e fundamentada pela autoridade competente. Para tanto, recebeu passagens e adiantamentos, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção pelos cinco dias. Ocorre que o trabalho foi concluído antes do prazo previsto, tendo Ciclano da Silva permanecido fora somente por três dias. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia, de suas Autarquias e Fundações.

A

Como o afastamento foi legalmente autorizado nos termos da lei, o término do trabalho em prazo inferior ao previsto não enseja necessidade de devolução de nenhum valor recebido a título de adiantamento.

B

Por ter permanecido fora da sede do Município por mais de metade do período previsto, Ciclano da Silva não necessitará restituir o valor dos adiantamentos recebidos.

C

Como Ciclano da Silva retornou a Paulínia dois dias antes do previsto para seu afastamento, deverá restituir os adiantamentos recebidos referentes a esses dias, no prazo de dois dias.

D

É ilegal fornecer adiantamentos a servidor designado para prestação de serviço, ainda que em caráter eventual, em localidade diversa da designada para exercício, devendo o servidor restituir o valor das passagens e adiantamentos recebidos.

E

O Estatuto dos Funcionários Públicos de Paulínia não prevê a devolução de valores recebidos em adiantamento na hipótese de o funcionário retornar ao Município em prazo menor que o previsto para o seu afastamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q677364

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador |

Q677364 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, o benefício do 14º vencimento será pago a todo funcionário público municipal nas datas de seus aniversários natalícios.

Não terão direito a esse benefício:

I. os funcionários que tiverem mais que 10 (dez) faltas não justificadas no ano.

II. os funcionários que tiverem sido penalizados em processo administrativo.

III. os funcionários que tiverem se licenciado do serviço por qualquer finalidade, devendo iniciar-se o novo período aquisitivo na data do seu aniversário natalício.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q677363

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador |

Q677363 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre o regime disciplinar dos servidores do Município de Paulínia, assinale a afirmativa correta.

A

A pena de demissão será aplicada nos casos de abandono de cargo, lesão aos cofres públicos e danos ao patrimônio do Município decorrentes de ação dolosa, bem como reincidência nas faltas punidas com advertência.

B

O funcionário será demitido se verificada a acumulação ilegal de cargos, mediante processo administrativo.

C

A abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidade interrompe a prescrição até a conclusão final a ser proferida pela comissão permanente.

D

A natureza e a gravidade da infração, os danos causados ao serviço público em decorrência da infração cometida, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do funcionário serão levados em conta na aplicação das penalidades.

E

Os danos causados por dolo ou culpa ao patrimônio público municipal serão ressarcidos pelo funcionário imputado e os causados ao patrimônio particular por ato de funcionário no exercício do cargo serão suportados pelo Poder Público, que regressará contra o funcionário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q643183

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Agrônomo | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Veterinário | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Artes | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Ciências | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Educação Especial | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Educação Física | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Matemática | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Português | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Informática | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista de Sistemas | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Contador | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Arquiteto |

Q643183 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a opção que indica uma razão pela qual o funcionário poderá ser exonerado de ofício.

A

Quando satisfeitas as condições do estágio probatório.

B

Quando, tendo tomado posse, o funcionário entrar em exercício antes de findar o prazo estabelecido.

C

Quando se tratar de provimento em comissão.

D

Quando da publicação da aposentadoria compulsória.

E

Quando tomar posse em outro cargo acumulável.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q643182

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Agrônomo | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Veterinário | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Artes | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Ciências | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Educação Especial | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Educação Física | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Matemática | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Português | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Informática | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista de Sistemas | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Contador | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Arquiteto |

Q643182 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, assinale a afirmativa incorreta.

A

O funcionário habilitado em concurso público adquirirá estabilidade a partir da posse no cargo de provimento efetivo.

B

O funcionário estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou em processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

C

O funcionário em estágio probatório não poderá ser comissionado em órgão ou entidade externa à administração municipal de Paulínia.

D

O funcionário não confirmado no estágio probatório será exonerado do cargo.

E

O prazo para o funcionário entrar em exercício é de 30 (trinta) dias, contados da data da posse, sob pena de exoneração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre lei complementar n° 17 de 2001 - estatuto dos funcionários públicos civis do município de paulínia em legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 21 questões