Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 267 de 2003 – Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Campos para Concurso
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Serão dispensados de iluminação e ventilação natural os compartimentos
Consideram-se insolados ou iluminados os compartimentos cuja profundidade, a partir da abertura iluminante, incluída na profundidade a projeção das saliências, sacadas, varandas e outras coberturas, seja menor que