Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos para Concurso

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, somente fará jus à folga de aniversário o servidor que cumprir uma jornada de trabalho de

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ____________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Já a ____________ é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sendo descontados todos os afastamentos, o período de estágio probatório será de _______________ meses de efetivo exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, é o efetivo desempenho das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público ou da função de confiança. O trecho refere-se ao(à)

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, sobre o décimo terceiro salário, analise as proposições abaixo.


I.  Os servidores que fizerem aniversário em dezembro receberão a 1ª parcela do décimo terceiro salário até 20 (vinte) de novembro.
II.  A primeira parcela do décimo terceiro salário só será paga aos servidores que possuírem mais de 12 (doze) meses de efetivo exercício.
III. Para efeito de cálculo, a fração igual ou superior a 10 (dez) dias de trabalho será havida como mês integral. IV. O décimo terceiro salário não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.


É correto o que se afirma em