Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de Cerquilho para Concurso

Foram encontradas 13 questões

Q2060462 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O artigo 4° da Lei Orgânica de Cerquilho trata da competência concorrente entre a cidade os demais entes federativos. Com relação às atribuições previstas neste dispositivo legal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trabalho.
II – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III – promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. 
Alternativas
Q2053289 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o art. 2° da Lei Orgânica, são símbolos do Município de Cerquilho:


I - a natureza.

II - a bandeira.

III – o brasão de armas.

IV – o hino. 

Alternativas
Q1916840 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o ano em que foi aprovada e publicada a Lei Orgânica do Município: 
Alternativas
Q1916839 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que se refere à competência concorrente prevista no art. 4°, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Zelar pela guarda da Constituição Federal.
II – Cuidar da saúde das pessoas portadoras de deficiência.
III - Proteger os documentos de valor histórico. 
Alternativas
Q1915854 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 3° da Lei Orgânica, o município de Cerquilho tem competência privativa para legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe as seguintes atribuições:
I – criar, mas não suprimir distritos.
II – disciplinar o serviço de taxi.
III – elaborar o plano bienal. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: E
5: B