Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Acre para Concurso
Foram encontradas 142 questões
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |
Q1349034
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Em relação aos servidores públicos
municipais, de acordo com o que é previsto
na Lei Orgânica do município de Rio Branco/
AC, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |
Q1349032
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Quanto aos Direitos e Garantias
Fundamentais previstos na Lei Orgânica
do Município de Rio Branco/AC, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |
Q1348931
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma a seguir e assinale a alternativa
correta. De acordo com o art. 22 da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco-AC,
no dia primeiro de janeiro no início de
cada legislatura, a Câmara Municipal, sob a
presidência do Vereador mais votado, reunirse-á em sessão solene para:
( ) eleição e posse da Mesa Diretora cujos membros terão mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma legislatura. ( ) aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. ( ) eleição e posse da Mesa Diretora cujos membros terão mandato de um ano, autorizada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, desde que na mesma legislatura. ( ) dar posse aos Vereadores eleitos.
( ) eleição e posse da Mesa Diretora cujos membros terão mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesma legislatura. ( ) aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. ( ) eleição e posse da Mesa Diretora cujos membros terão mandato de um ano, autorizada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, desde que na mesma legislatura. ( ) dar posse aos Vereadores eleitos.
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |
Q1348930
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do
Município de Rio Branco, sobre os servidores
públicos, assinale a alternativa correta.
Q1184441
Legislação dos Municípios do Estado do Acre
O prefeito do município de Rio Branco editou medida provisória (MP) criando taxa de serviço de estacionamento no centro da cidade. Sob o duplo argumento de que inexiste competência do chefe do Poder Executivo municipal para editar MP e de que a referida taxa não poderia ser instituída por esse veículo normativo, o procurador-geral do estado ingressou com representação de inconstitucionalidade contra a referida MP perante o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), que julgou improcedente o pedido.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, quanto à interpretação e à aplicação das normas constitucionais e ao controle de constitucionalidade.
Conforme expressa disposição da Constituição do Estado do Acre e da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, os procuradores do estado e os procuradores do município de Rio Branco não podem exercer a advocacia privada.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, quanto à interpretação e à aplicação das normas constitucionais e ao controle de constitucionalidade.
Conforme expressa disposição da Constituição do Estado do Acre e da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, os procuradores do estado e os procuradores do município de Rio Branco não podem exercer a advocacia privada.
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