Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará para Concurso

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Q1171202
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Massapê , Lei Orgânica do Município de Massapê ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Técnico de Enfermagem | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Agente Administrativo |
Q1171202 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Sobre o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Massapê, o servidor será aposentado:

I. Por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa, incurável, especificadas na lei, e proporcionais nos demais casos;

II. Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

III. Voluntariamente.

Estão corretos:

Alternativas
Q1163483
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Aracati , Lei Complementar nº 01 de 2009 - Plano Diretor do Município de Aracati ,
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1163483 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O Plano Diretor do Município de Aracati divide a Zona Urbana, referente à cidade de Aracati. Sobre essa divisão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1163481
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Aracati ,
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1163481 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Aracati, assinale a alternativa correta em relação à Área de Interesse Cultural (AIC).
Alternativas
Q1163479
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Aracati , Lei Complementar nº 01 de 2009 - Plano Diretor do Município de Aracati ,
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1163479 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O Plano Diretor do Município de Aracati traz critérios para a concessão gratuita de terras públicas. Assinale a alternativa que se enquadra nesses critérios.
Alternativas
Q1163478
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Aracati , Lei Complementar nº 01 de 2009 - Plano Diretor do Município de Aracati ,
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos |
Q1163478 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O Plano Diretor do Município de Aracati regulamenta a divisão territorial nas seguintes Macrozonas:
Alternativas
Respostas
186: A
187: A
188: B
189: A
190: C
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