Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Fundão para Concurso

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Q1745503
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Fundão , Lei nº 804 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Administrador |
Q1745503 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância deocorrerá de:

I. Exoneração; Demissão e Ascensão.

II. Aumento de vencimentos

III. Aposentadoria e Falecimento.

IV. Declaração de perda de cargo e Destituição de cargo em comissão.

Julgue as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1745457
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Fundão , Lei nº 804 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária | IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Intérprete de Libras |
Q1745457 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Capítulo II do Regime Jurídico Único (Lei 804/1993) trata das vantagens pecuniárias e o artigo 74 da seção I (da especificação) cita as vantagens pecuniárias que o servidor receberá, além do vencimento. Entre as alternativas escolha a que NÃO configura uma destas vantagens:
Alternativas
Q1745456
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Fundão , Lei Orgânica do Município de Fundão ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1745456 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No capítulo que trata da educação, um item da Lei Orgânica do município de Fundão diz que os recursos do município serão destinados às escolas públicas, mas podem ser dirigidos às escolas comunitárias, às confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde que:
Alternativas
Q1745451
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Fundão , Lei nº 804 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1745451 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei 804/1993 que institui o Regime Jurídico Único para os servidores de Fundão, NÃO consta entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público:
Alternativas
Q1745450
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Fundão , Lei Orgânica do Município de Fundão ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1745450 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Art. 71 da Lei Orgânica do município de Fundão diz que: São estáveis, após (__________) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Alternativas
Respostas
16: D
17: A
18: C
19: E
20: B
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