Q2029003Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia/ES, a pena
para o caso de ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa
própria ou de outrem é de:
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Q2028995Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Orgânica do município de Nova Venécia/ES, integram a Câmara Municipal
os seguintes órgãos:
I. A Mesa;
II. O Plenário;
III. As secretarias;
IV. As comissões.
Marque a alternativa correta:
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Q2028994Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Município na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional assegura
a todos, dentro dos princípios de ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na
livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO:
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