Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação do Município de Vitória para Concurso

Foram encontradas 38 questões

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista 40H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Angiologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Enfermeiro 30H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Clínico Geral | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista Periodontista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista - PNE | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista Ortodontista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista Implantodontista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Cirurgião Dentista Buco-maxilo-facial | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Psiquiatra | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Reumatologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Urologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Proctologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Pneumologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Ortopedista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Neurologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Otorrinolaringologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Pediatra | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Oftalmologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Infectologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Endocrinologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Geriatra | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Gastroenterologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Ginecologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Cardiologista | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Cirurgião Geral | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Técnico Esportivo 30H | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Médico Dermatologista |
Q1139795 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Quanto aos deveres dos servidores públicos, previstos no Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ ES, Decreto n° 16.559/2015, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Não se submeter a outros códigos de ética, ainda que aplicáveis, em razão de classe, associação ou profissão.

II. O servidor público deverá levar imediatamente ao conhecimento de seus superiores ou autoridade responsável, exigindo as providências cabíveis, qualquer ato ou fato contrário ao interesse público que tiver ciência.

III. Em nenhuma hipótese, retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

IV. Fornecer, quando requerido, independentemente de autorização legal, informações precisas e corretas e facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, garantindo o sigilo quando assim couber.

Alternativas
Q1139687 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Lei n° 2.994/1982, que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, o salário família é concedido ao funcionário ou ao inativo do Município, EXCETO
Alternativas
Q1139686 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando as disposições do Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, Decreto n° 16.559/2015, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1139685 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A respeito do Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, Decreto n° 16.559/2015, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Em qualquer hipótese, é vedada a utilização de recursos públicos para fins particulares, como atividades sociais ou culturais, reuniões e outras.
( ) São considerados recursos públicos para efeito do Código de Ética, dentre outros, qualquer forma de bens móveis ou imóveis dos quais o Município seja proprietário, arrendador ou tenha outro tipo de participação proprietária.
( ) Os servidores públicos municipais têm o dever de declarar qualquer interesse privado relacionado com suas funções públicas e de tomar as medidas necessárias para resolver quaisquer conflitos, de forma a proteger o interesse privado.
( ) São fontes potenciais de conflitos de interesse pessoal as relações do servidor público com organizações esportivas.
Alternativas
Q1139376 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando o que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, é correto afirmar que o servidor poderá, sem prejuízo do vencimento, faltar ao serviço até 08 (oito) dias consecutivos, por motivos de
Alternativas
Respostas
31: A
32: D
33: C
34: B
35: D