Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação Município de Santa Leopoldina para Concurso

Q3054240

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auditor Interno (Engenharia Civil/Arquitetura) |

Q3054240 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Decreto Municipal nº 453/2023 institui o Código de Ética dos servidores que atuam na coordenadoria de controle e transparência do Poder Executivo Municipal. A violação das disposições desse Código acarretará a aplicação das seguintes penalidades:

A

Suspensão e cassação da disponibilidade.

B

Cassação de direitos e multa.

C

Recomendação reservada de ajuste de conduta e censura ética.

D

Perda da função pública e suspensão.

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Q3054239

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auditor Interno (Engenharia Civil/Arquitetura) |

Q3054239 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Tendo em vista o Decreto Municipal nº 371/2022 – Código de Ética do Servidor Público do Executivo Municipal, acerca dos deveres e vedações dos servidores, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Código permite externar as suas opiniões sobre fatos ocorridos na repartição de maneira anônima.
( ) O Código autoriza comunicar a seus superiores ato contrário ao interesse público.
( ) O Código concede permissão para agir com força excessiva no exercício de suas funções.

A

C - E - C.

B

E - C - E.

C

E - C - C.

D

C - E - E.

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Q3054238

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auditor Interno (Engenharia Civil/Arquitetura) |

Q3054238 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, instituído pelo Decreto Municipal nº 371/2022, NÃO tem por finalidade:

A

Preservar a reputação do servidor que tenha a sua conduta em consonância com o Código.

B

Tornar explícitas as normas éticas que regem a conduta dos servidores.

C

Ampliar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas éticas.

D

Estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses e restrições às atividades profissionais dos servidores.

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Q3054094

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Coveiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Escriturário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Gari | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Guarda Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Mecânico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Operário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Operador de Máquinas Pesadas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Pintor | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Soldador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Trabalhador Braçal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Vigia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Atendente | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Eletricista |

Q3054094 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é dever do servidor:

A

Recusar fé a documentos públicos.

B

Ser leal às instituições a que servir.

C

Proceder de forma desidiosa.

D

Aceitar propina.

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Q3054093

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Coveiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Escriturário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Gari | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Guarda Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Mecânico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Operário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Operador de Máquinas Pesadas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Pintor | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Soldador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Trabalhador Braçal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Vigia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Atendente | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Eletricista |

Q3054093 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO constitui indenização ao servidor:

A

Auxílio funeral.

B

Ajuda de custo.

C

Diárias.

D

Transporte.

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Q3054092

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Coveiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Escriturário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Gari | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Guarda Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Mecânico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Operário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Operador de Máquinas Pesadas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Pintor | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Soldador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Trabalhador Braçal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Vigia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Atendente | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Eletricista |

Q3054092 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em conformidade com a Lei nº 675/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a competência de expedir atos de provimentos de cargos é do:

A

Presidente da Câmara Municipal.

B

Procurador Municipal.

C

Secretário de Administração Municipal.

D

Prefeito Municipal.

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Q3054091

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Coveiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Escriturário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Gari | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Guarda Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Mecânico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Operário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Operador de Máquinas Pesadas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Pintor | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Soldador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Trabalhador Braçal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Vigia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Atendente | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Eletricista |

Q3054091 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo a Lei Orgânica do Município, o povo elege seus representantes pelo sufrágio universal e pelo voto:

A

Indireto e público.

B

Direto e secreto.

C

Indireto e secreto.

D

Direto e público.

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Q3054090

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Coveiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Escriturário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Gari | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Guarda Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Mecânico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Operário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Operador de Máquinas Pesadas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Pintor | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Soldador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Trabalhador Braçal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Vigia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Atendente | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Eletricista |

Q3054090 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a sede do Município terá a categoria de:

A

Cidade.

B

Vila.

C

Metrópole.

D

Região.

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Q3052617

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Civil |

Q3052617 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei Municipal nº 1.223/2007 – Plano Diretor é fundamentada no seguinte princípio:

A

Justiça social e agravamento das desigualdades sociais e regionais.

B

Participação da população nos processos de desenvolvimento urbano.

C

Autoritarismo da administração pública.

D

Direito universal à cidade, compreendendo exclusivamente a infraestrutura urbana e serviços públicos.

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Q3052616

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Civil |

Q3052616 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base na Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do Município, sem prejuízo das sanções civis ou penais aplicáveis, as infrações ensejarão a aplicação das seguintes penalidades, EXCETO:

A

Suspensão.

B

Advertência.

C

Multa.

D

Apreensão de produtos.

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Q3052203

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q3052203 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Considerando a Lei Municipal nº 1.692/2019, a Política Municipal de Meio Ambiente NÃO é orientada pelo princípio:

A

Da imposição ao usuário; da contribuição pela utilização de recursos naturais para fins econômicos.

B

Da promoção do uso sustentável da energia, com ênfase nas formas de energia eólica, solar, maré-motriz, biomassa ou alternativas de baixo impacto ambiental.

C

Da obrigatoriedade de reparação do dano ambiental dependentemente de sanções civis, administrativas ou penais do causador.

D

Do gerenciamento correto de resíduos sólidos e controle das atividades potencial e/ou efetivamente poluidoras.

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Q3052101

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Fiscal de Tributos |

Q3052101 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base na Lei nº 1.695/2019 — Código Tributário do Município, o instituto jurídico que suspende temporariamente a exigibilidade do crédito tributário, concedendo ao contribuinte um prazo adicional de pagamento, é:

A

A concessão de mandado de segurança.

B

O parcelamento.

C

A moratória.

D

A concessão de tutela antecipada.

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Q3051718

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Administrador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPA - Anos Inciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Arte | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Veterinário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Arquiteto |

Q3051718 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em conformidade com a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o concurso público terá a validade de:

A

Dois anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por metade do período.

B

Até um ano, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

C

Até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

D

Dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Q3051717

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Administrador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPA - Anos Inciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Arte | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Veterinário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Arquiteto |

Q3051717 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em concordância com a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a vantagem acessória ao vencimento de um servidor, criada para atender a encargos que não constituem atribuições próprias de cargos do Quadro Permanente da Prefeitura, chama-se de:

A

Cargo laureado.

B

Função gratificada.

C

Cargo excepcional.

D

Função qualificada.

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Q3051716

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Administrador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPA - Anos Inciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Arte | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Veterinário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Arquiteto |

Q3051716 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

A

Resoluções e moções.

B

Portarias e leis ordinárias.

C

Decretos legislativos e leis complementares.

D

Medidas provisórias e resoluções.

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Q3051715

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Administrador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPA - Anos Inciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Arte | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Veterinário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Arquiteto |

Q3051715 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, na prestação de serviços públicos, NÃO é considerado requisito:

A

Regularidade.

B

Dispensabilidade.

C

Eficiência.

D

Continuidade.

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Q3051238

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente Municipal de Fiscalização | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente Municipal de Ouvidoria | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Consultório Odontológico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Secretaria Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Fiscal de Tributos | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente de Transporte Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Educador Social |

Q3051238 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, o treinamento terá sempre caráter objetivo e prático, e será ministrado:

I. Sempre que possível, diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, utilizando os servidores docentes. II. Através da contratação de serviços com entidades especializadas. III. Mediante o encaminhamento de servidores a organizações especializadas, sediadas ou não no município.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3051235

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente Municipal de Fiscalização | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente Municipal de Ouvidoria | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Consultório Odontológico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Secretaria Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Fiscal de Tributos | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente de Transporte Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Educador Social |

Q3051235 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo a Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo:

I. O plano plurianual. II. As diretrizes orçamentárias. III. Os orçamentos anuais.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q1680150

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Geografia |

Q1680150 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Além dos princípios no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo disciplinas um dos princípios básicos na Lei Orgânica desta cidade?

A

Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

B

Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais aos determinados pelo INSS, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

C

Garantia dos proventos dos professores aposentados baseados nos vencimentos dos ativos, mas com teto determinado.

D

Garantia dos proventos dos professores aposentados condicionado a uma avaliação de desempenho.

E

Garantia dos proventos dos professores aposentados iguais a 80% dos vencimentos dos da ativa, inclusive, no que diz respeito a direitos e vantagens.

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Q1680143

Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Geografia |

Q1680143 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Art. 186 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES diz que o repasse de verbas e as bolsas de estudo para escolas particulares só serão observadas através de:

A

Gestão exclusivamente comunitária.

B

Gestão do Poder Legislativo.

C

Co-gestão da administração pública.

D

Co-gestão da comunidade.

E

Gestão exclusiva do conselho municipal de educação.

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Questões de Concurso Sobre legislação município de santa leopoldina em legislação dos municípios do estado do espírito santo

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