Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Legislação Município de Santa Leopoldina para Concurso

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Q3054240 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Decreto Municipal nº 453/2023 institui o Código de Ética dos servidores que atuam na coordenadoria de controle e transparência do Poder Executivo Municipal. A violação das disposições desse Código acarretará a aplicação das seguintes penalidades:
Alternativas
Q3054239 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista o Decreto Municipal nº 371/2022 – Código de Ética do Servidor Público do Executivo Municipal, acerca dos deveres e vedações dos servidores, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Código permite externar as suas opiniões sobre fatos ocorridos na repartição de maneira anônima.
( ) O Código autoriza comunicar a seus superiores ato contrário ao interesse público.
( ) O Código concede permissão para agir com força excessiva no exercício de suas funções. 
Alternativas
Q3054238 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, instituído pelo Decreto Municipal nº 371/2022, NÃO tem por finalidade:
Alternativas
Q3054094 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é dever do servidor:
Alternativas
Q3054093 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO constitui indenização ao servidor:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: B
5: A