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Q2358849

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei nº 116 de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia ,

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358849 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as vantagens, sobre ela assinale a alternativa correta.

Alternativas

As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento de qualquer efeito.

As gratificações não se incorporam ao vencimento ou provento de qualquer efeito.

Constituem indenizações aos servidores as gratificações natalinas e de férias.

As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.

Além do vencimento e das vantagens serão deferidos aos servidores adicionais pela prestação de serviço extraordinário.

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Q2358846

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia ,

Q2358846 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Sobre o Código Tributário Municipal de Turilândia é correto afirmar:

Alternativas

Quando a base de cálculo for o preço do serviço, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na contratação do serviço.

Os valores declarados nos documentos fiscais pelos contribuintes somente podem ser revistos pela autoridade fiscal tributária, a qualquer tempo, quando houver suspeita de que não reflete o preço real do serviço

São solidariamente obrigados, perante a Fazenda Municipal, quanto ao imposto relativo aos serviços em que forem parte, aqueles que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação principal.

Haverá incidência do imposta nas exportações de serviços para o exterior do País;

Quando houver obrigações acessórias constantes neste Código e regulamento o contribuinte será excetuada outras de caráter geral e comum a vários tributos previstos na legislação própria.

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Q2358820

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2358820 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Em qual situação o Vice-Prefeito não pode se recusar a substituir o Prefeito, conforme o § 1º do Art. 58 da Lei Orgânica:

Alternativas

Quando estiver ausente do município.

Sempre que necessário.

Se estiver doente.

Sempre que for convocado para missões especiais.

Em casos de força maior.

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Q2358817

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Agente Administrativo | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Auxiliar de Enfermagem | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Raio X |

Q2358817 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Quando o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse, de acordo com o Art. 57 da Lei Orgânica:

Alternativas

1º de janeiro do ano da eleição

1º de fevereiro do ano subsequente à eleição

1º de janeiro do ano subsequente à eleição

1º de março do ano subsequente à eleição

1º de abril do ano da eleição

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Q2358788

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Digitador | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Meio Ambiente | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico Agrícola |

Q2358788 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na lei orgânica de Turilândia - MA, não compete ao Prefeito, entre outras atribuições:

Alternativas

a iniciativa das leis, na forma e casos previstos na Lei Orgânica.

representar o Município em Juízo e fora dele.

Presidir a câmara dos vereadores.

sancionar, promulgar e fazer publicar leis aprovadas pela Câmara e expedir os regulamentos para sua fiel execução.

vetar, no todo ou em partes, os projetos de leis aprovados pela Câmara.

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Respostas

96: E

97: C

98: E

99: C

100: C

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