Questões de Concurso Sobre legislação do município de campo verde em legislação dos municípios do estado do mato grosso

Foram encontradas 58 questões

www.qconcursos.com
Q2297213
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei nº 152 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico em Agropecuária |
Q2297213 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Municipal nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT, e dá outras providências, na Seção IV – Da Posse e do Exercício, Art. 15, determina que o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse, é de:
Alternativas
Q2297166
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei nº 152 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico em Edificação |
Q2297166 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei nº 152/92 do Município de Campo Verde, é possível conceder licença por motivo de doença em pessoa da família, sem prejuízo da remuneração, quando essa licença é inferior a 1 mês. No entanto, se a licença exceder 2 a 5 meses, há desconto na remuneração de: 
Alternativas
Q2297075
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei Orgânica do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico em Higiene Dental |
Q2297075 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Dada a Lei 152/92 e alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde-MT), o servidor nomeado por concurso público adquire estabilidade após aprovação no estágio probatório. Tal estágio, após a avaliação de quesitos específicos, terá a duração de: 
Alternativas
Q2296963
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296963 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A garantia ao direito de propriedade urbana condicionado ao interesse social, sem desprestigiar o interesse privado, é uma forma de promover a qualidade de vida dos munícipes. Esse é um dos objetivos gerais que conforma: 
Alternativas
Q2296962
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296962 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Na classificação de usos do solo, existem as categorias de uso comercial, industrial e de serviços. Em todas essas, podem ser desenvolvidas atividades urbanas que impliquem a manipulação de ingredientes, matérias-primas ou processos que prejudiquem a saúde ou cujos resíduos líquidos, sólidos ou gasosos possam poluir a atmosfera, cursos d`água e solo. Nesse caso, na forma estabelecida pela Lei de Uso e Ocupação de Solo do Município de Campo Verde – MT, tais atividades são consideradas, quanto à sua natureza:
Alternativas
Q2296961
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296961 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Município é dotado de competência suplementar com as legislações federal e estadual, no que couber e naquilo que for relativo ao seu peculiar interesse. Ao município de Campo Verde – MT, é vedado:
Alternativas
Q2296958
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296958 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Verde – MT, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Cumpre essa finalidade a apresentação de ativo financeiro emitido pelo governo para captar dinheiro para investimentos e custeio da máquina do estado. Essa garantia é conhecida como: 
Alternativas
Q2296954
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296954 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A fiscalização da autoridade sanitária municipal sobre o controle do manejo dos resíduos sólidos é fundamental para a manutenção da condição sanitária em níveis ideais no município de Campo Verde – MT. Nesse sentido, quanto ao manejo dos resíduos sólidos, afirma-se que: 
Alternativas
Q2296953
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296953 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
As edificações destinadas ao uso comercial são uma das formas de uso do solo previstas na Lei de Uso e Ocupação de Solo do Município de Campo Verde – MT. A construção destinada à atividade mercantil varejista e atacadista de grande porte, na forma de hipermercado, é considerada como de comércio:
Alternativas
Q2296952
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296952 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Existem diferentes formas que podem ser adotadas pela Administração para dar conhecimento de seus atos. De acordo com o Código Administrativo do Município de Campo Verde – MT, o processo administrativo formulado por escrito, por meio do qual se dá conhecimento à parte de providência ou medida que a ela incube realizar, é feito mediante: 
Alternativas
Q2296951
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296951 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Na apreciação de um projeto de edificação, cabem aos departamentos competentes examinar os elementos neles presentes para sua aprovação. Esse exame:
Alternativas
Q2296950
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296950 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, os municípios têm a prerrogativa de cobrar pelo serviço de coleta de lixo. Conforme determinado pelo Código Tributário do Município de Campo Verde – MT, é fato gerador da Taxa da Coleta de Lixo a:
Alternativas
Q2296810
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei Orgânica do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental |
Q2296810 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Atendendo ao que determina a Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, o município, de forma articulada com o Estado, organizará seu sistema de ensino municipal, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa humana, ao seu preparo para o exercício da cidadania, com base no seguinte princípio:
Alternativas
Q2296575
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei nº 152 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Médico Clínico Geral/PSF |
Q2296575 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Municipal nº 152/92, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia poderá realizá-la na seguinte modalidade:
Alternativas
Q2296231
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental: Educação Física | SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental | SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental: Língua Inglesa | SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor de Educação Infantil | SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Educação Infantil: Recreação e Literatura | SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental: Artes |
Q2296231 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei nº 2102, de 24 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação de Campo Verde tem como uma de suas diretrizes a:
Alternativas
Q2294654
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei Orgânica do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Terapeuta Ocupacional |
Q2294654 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Cabe ao Município de Campo Verde garantir a todos pleno exercício dos direitos culturais. A comunicação é reconhecida como um direito cultural e um direito dos cidadãos, cabendo ao poder constituído incentivar:
Alternativas
Q2294653
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei nº 152 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Terapeuta Ocupacional |
Q2294653 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Após sofrer limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médica, o servidor poderá ser investido em cargo de atribuição e assumir responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida. A readaptação, de acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde:
Alternativas
Q2218553
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218553 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em decorrência da inobservância das normas de conduta descritas em lei, são aplicáveis penalidades ao servidor. É uma penalidade disciplinar prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde – MT: 
Alternativas
Q2218552
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei nº 152 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218552 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O desligamento de vínculos entre Administração e servidor pode ocorrer mediante exoneração, demissão e falecimento, entre outros meios. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa da função de confiança ocorre quando:
Alternativas
Q2218551
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218551 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde – MT prevê seis formas diferentes de provimentos de cargo público. A reinvestidura do servidor estável no cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado por ele, após a invalidação da sua demissão por decisão administrativa ou judicial, denomina-se:
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: B
24: B
25: D
26: A
27: B
28: D
29: C
30: D
31: A
32: D
33: C
34: D
35: B
36: B
37: D
38: B
39: A
40: C
www.qconcursos.com