Questões de Concurso
Sobre legislação do município de campo verde em legislação dos municípios do estado do mato grosso
Foram encontradas 58 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Atendente de Biblioteca |
Q2297384
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
No que tange à Lei Orgânica do Município de Campo Verde
– MT, cabe à Câmara Legislativa autorizar que o Prefeito se
ausente por um período superior a:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Atendente de Biblioteca |
Q2297383
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A posse do servidor em concurso público para o município
de Campo Verde – MT, a contar da data da publicação de
nomeação, sem considerar a prorrogação, dar-se-á em:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar Administrativo |
Q2297354
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, é
de competência administrativa comum do Município, do Estado
e da União:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar Administrativo |
Q2297353
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A prestação de contas do Prefeito será julgada anualmente
pela Câmara Municipal, após parecer prévio do Tribunal de
Contas ou órgão estadual, em até:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar Administrativo |
Q2297352
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Ocorrendo vacância do cargo de Prefeito no último ano de
mandato e, no caso de inexistência do Vice-Prefeito, assumirá
o cargo vago o:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar Administrativo |
Q2297351
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O deslocamento do servidor de uma repartição para outra,
podendo ser de ofício ou a pedido, denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar Administrativo |
Q2297350
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Municipal 152/92 e suas alterações, a
retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo e
que corresponde ao valor básico fixado em lei denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar Administrativo |
Q2297349
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Campo Verde – MT, quando o servidor executa
suas atividades entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia
seguinte, é considerado trabalho:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental: Artes |
Q2297326
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a lei nº 152, de 19 de novembro de 1992, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do
município de Campo Verde-MT e dá outras providências, adquire
a estabilidade o servidor nomeado por concurso público, após 03
(três) anos de efetivo exercício, mediante aprovação em estágio
probatório, onde será avaliada sua aptidão e capacidade para o
desempenho no cargo. (Redação dada pela Lei nº 1304/2007).
São considerados objetos de avaliação tratados no caput deste
artigo:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Contabilidade |
Q2297318
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Acerca do Provimento e da Vacância, tratados na Lei
nº 152/92, que versa sobre o regime jurídico dos servidores
públicos do município de Campo Verde – MT, pode-se afirmar
que o servidor:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Contabilidade |
Q2297315
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Municipal nº 152/92, uma série de
proibições e penalidades são impostas aos servidores públicos
do município de Campo Verde – MT. A respeito disso, é proibido
ao servidor valer-se de seu cargo para obtenção de vantagens
para si próprio ou para terceiros, em detrimento da dignidade da
função pública, sob pena de não poder:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Contabilidade |
Q2297314
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica Municipal da cidade de
Campo Verde – MT, a receita municipal é constituída por meio da
arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos
da União e do Estado, da utilização de seus bens, serviços,
atividades e outros ingressos legais. A fixação dos preços
públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades
municipais, será determinada pelo Prefeito, mediante:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q2297294
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT,
é competência do Conselho Municipal de Saúde:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Almoxarife |
Q2297279
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei nº 152, de 19 de novembro de 1992, que dispõe
sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Campo Verde – MT, prevê que o servidor:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Almoxarife |
Q2297275
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei orgânica do município de Campo Verde
– MT, uma das atribuições do prefeito, elencadas no Art. 56, é:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico Administrativo Educacional |
Q2297249
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Orgânica de Campo Verde – MT, no art. 144,
lei nº 1, de 31 de março de 1990, o município tem o dever de
oferecer a educação, inclusive para os que não tiverem acesso
na idade própria, garantindo a matrícula:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico Administrativo Educacional |
Q2297248
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Art. 14 da Lei Municipal 152/92 e alterações
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo
Verde – MT), posse é “a aceitação expressa das atribuições,
deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com
o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura de
termo pela autoridade competente e pelo compromissando”.
Conforme o parágrafo 1º desse artigo, a posse deve ocorrer no
prazo de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico Agrícola |
Q2297231
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Municipal 152/92 e alterações, na
Seção Seção II – Do Concurso Público, no Art.11, o prazo de
validade do concurso é de até:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico Agrícola |
Q2297220
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Lei Orgânica do Município de Campo Verde
– MT, Capítulo III – Dos Recursos Minerais, na Seção II – Dos
Recursos Hídricos, o Art. 148 informa que o Município aplicará,
do que investir, em obras de recursos hídricos, no estudo de
controle de poluição das águas, de inundações, do assoreamento
e recuperação das áreas degradadas, não menos do que:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico em Agropecuária |
Q2297216
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, no
Capítulo III – Dos Recursos Minerais –, na Seção I – Do Meio
Ambiente –, Art. 142, determina que o responsável por impedir
toda atividade que possa degradar o meio ambiente e exigir
estudo prévio de impacto ambiental para licenciar aquelas
que potencialmente possam causar risco ou prejuízo ao meio
ambiente ou à qualidade de vida da comunidade, exercendo
poder de polícia, será o: