Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Legislação do Município de Cuiabá para Concurso

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Q620512
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Condutor de Veículos - CNH B/ CNH D | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Nutrição Escolar |
Q620512 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O servidor público que descumpre seus deveres éticos e funcionais sujeita-se a processo administrativo disciplinar, a fim de apurar as eventuais infrações cometidas. Sobre as normas do processo administrativo disciplinar, previstas na Lei Complementar nº 93/2003, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q619820
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Pedagogia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Administração de Empresas | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Educação Física | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Artes e Educação Artística |
Q619820 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O servidor estatutário efetivo do município de Cuiabá perderá o cargo em virtude de

I. sentença judicial transitada em julgado;

II. condenação em processo administrativo disciplinar;

III. reprovação no processo de avaliação periódica de desempenho.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q619819
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Pedagogia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Administração de Empresas | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Educação Física | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Artes e Educação Artística |
Q619819 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar ao Poder Público, em defesa de direito ou interesse legítimo.

A esse respeito, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q614225
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Pedagogia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Administração de Empresas | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Educação Física | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Artes e Educação Artística |
Q614225 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de

I. leis complementares;

II. medidas provisórias;

III. decretos legislativos.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q610326
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Condutor de Veículos - CNH B/ CNH D | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Nutrição Escolar | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q610326 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Complementar nº 93/2003, assinale a opção que indica a penalidade disciplinar mais rigorosa.
Alternativas
Respostas
71: C
72: E
73: E
74: C
75: B
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