Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Legislação do Município de Nova Mutum para Concurso

Foram encontradas 10 questões

Q2157190 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, prover os serviços e obras da administração pública e decretar estado de emergência ou calamidade pública são de competência do:
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Q2154086 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a legislação vigente do Regime Jurídico dos Servidores de Nova Mutum – Lei Complementar nº 14/2002, a licença para a servidora gestante será concedida, por prescrição médica, pelo prazo de:
Alternativas
Q2124715 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Consoante dispõe o Código Tributário do Município de Nova Mutum (Lei Complementar 184/2018), sempre que se verificar erro na fixação da base tributária, ainda que os elementos indutivos dessa fixação hajam sido apurados diretamente pelo fisco, far-se-á:
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Q2117821 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal é de:
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Q2117819 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, é de competência privativa desse Município:
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Respostas
6: A
7: D
8: A
9: B
10: D