Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Legislação do Município de Nova Mutum para Concurso

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Q2162409
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2162409 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Plano Diretor do município de Nova Mutum, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, foi instituído, em 2015, com a finalidade de orientar a atuação da administração pública e da iniciativa privada, de forma a assegurar, entre outros aspectos: 
Alternativas
Q2157615
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal de Trânsito |
Q2157615 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do município de Nova Mutum, o Prefeito pode utilizar decretos para fazer valer atos administrativos, tais como:
Alternativas
Q2157273
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157273 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A política agrícola do Município de Nova Mutum, de acordo com a Lei Orgânica, terá por fundamento as diretrizes, normatizadas em lei complementar. Uma delas é:
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Q2157272
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157272 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O artigo 136 da Lei Orgânica de Nova Mutum diz que “o Município, com reciprocidade de informações e colaboração efetiva com o Estado, exercerá Poder de Polícia, impedindo toda a atividade que possa degradar o meio ambiente e exigir o estudo de”: 
Alternativas
Q2157191
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |
Q2157191 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, a composição da mesa da Câmara é formada por um presidente, um vice-presidente, um primeiro secretário e por um segundo secretário, e tem, dentre outras atribuições, a competência de:
Alternativas
Q2157190
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |
Q2157190 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, prover os serviços e obras da administração pública e decretar estado de emergência ou calamidade pública são de competência do:
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Q2154086
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Biólogo |
Q2154086 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a legislação vigente do Regime Jurídico dos Servidores de Nova Mutum – Lei Complementar nº 14/2002, a licença para a servidora gestante será concedida, por prescrição médica, pelo prazo de:
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Q2124715
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Complementar nº 184 de 2018 - Código Tributário do Município de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2124715 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Consoante dispõe o Código Tributário do Município de Nova Mutum (Lei Complementar 184/2018), sempre que se verificar erro na fixação da base tributária, ainda que os elementos indutivos dessa fixação hajam sido apurados diretamente pelo fisco, far-se-á:
Alternativas
Q2117821
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Administrativo |
Q2117821 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal é de:
Alternativas
Q2117819
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nova Mutum , Lei Orgânica de Nova Mutum ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Administrativo |
Q2117819 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, é de competência privativa desse Município:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: C
5: D
6: A
7: D
8: A
9: B
10: D
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