Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 02 de 2001 - sistema tributário do município de cotriguaçu em legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Q3208685 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Complementar Municipal 002/2001 também trata da isenção e da imunidade tributária em Cotriguaçu. A correta aplicação dessas disposições é fundamental para a estratégia fiscal das empresas. Considerando a afirmação apresentada, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3208684 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Complementar Municipal 002/2001 também aborda as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações tributárias. A análise dessas penalidades é essencial para a gestão de riscos fiscais. Segundo a LC citada, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3208683 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Complementar Municipal 002/2001 define as bases de cálculo para os tributos municipais. A correta interpretação dessas bases é crucial para a adequada apuração dos impostos. Segundo a LC citada, é correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3207858 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Os notários, oficiais de Registro de Imóveis ou seus prepostos ficam obrigados: (Art. 83º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT)
Alternativas
Q3207857 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O imposto não incide: (Art. 68º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT)
Alternativas
Q3207856 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Na apuração do valor venal do imóvel, para os fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno serão determinados em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente: (Art. 49º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT) 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: A
5: C
6: B