Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de campo verde em legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Foram encontradas 16 questões

Q2297384 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
No que tange à Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, cabe à Câmara Legislativa autorizar que o Prefeito se ausente por um período superior a: 
Alternativas
Q2297354 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, é de competência administrativa comum do Município, do Estado e da União:
Alternativas
Q2297353 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A prestação de contas do Prefeito será julgada anualmente pela Câmara Municipal, após parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual, em até: 
Alternativas
Q2297352 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Ocorrendo vacância do cargo de Prefeito no último ano de mandato e, no caso de inexistência do Vice-Prefeito, assumirá o cargo vago o: 
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Q2297318 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Acerca do Provimento e da Vacância, tratados na Lei nº 152/92, que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Campo Verde – MT, pode-se afirmar que o servidor:
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Q2297314 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica Municipal da cidade de Campo Verde – MT, a receita municipal é constituída por meio da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, da utilização de seus bens, serviços, atividades e outros ingressos legais. A fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será determinada pelo Prefeito, mediante:
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Q2297294 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, é competência do Conselho Municipal de Saúde:
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Q2297275 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei orgânica do município de Campo Verde – MT, uma das atribuições do prefeito, elencadas no Art. 56, é:
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Q2297249 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Orgânica de Campo Verde – MT, no art. 144, lei nº 1, de 31 de março de 1990, o município tem o dever de oferecer a educação, inclusive para os que não tiverem acesso na idade própria, garantindo a matrícula:
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Q2297231 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Municipal 152/92 e alterações, na Seção Seção II – Do Concurso Público, no Art.11, o prazo de validade do concurso é de até: 
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Q2297220 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, Capítulo III – Dos Recursos Minerais, na Seção II – Dos Recursos Hídricos, o Art. 148 informa que o Município aplicará, do que investir, em obras de recursos hídricos, no estudo de controle de poluição das águas, de inundações, do assoreamento e recuperação das áreas degradadas, não menos do que: 
Alternativas
Q2297216 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, no Capítulo III – Dos Recursos Minerais –, na Seção I – Do Meio Ambiente –, Art. 142, determina que o responsável por impedir toda atividade que possa degradar o meio ambiente e exigir estudo prévio de impacto ambiental para licenciar aquelas que potencialmente possam causar risco ou prejuízo ao meio ambiente ou à qualidade de vida da comunidade, exercendo poder de polícia, será o: 
Alternativas
Q2297075 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Dada a Lei 152/92 e alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde-MT), o servidor nomeado por concurso público adquire estabilidade após aprovação no estágio probatório. Tal estágio, após a avaliação de quesitos específicos, terá a duração de: 
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Q2296810 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Atendendo ao que determina a Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, o município, de forma articulada com o Estado, organizará seu sistema de ensino municipal, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa humana, ao seu preparo para o exercício da cidadania, com base no seguinte princípio:
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Q2294654 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Cabe ao Município de Campo Verde garantir a todos pleno exercício dos direitos culturais. A comunicação é reconhecida como um direito cultural e um direito dos cidadãos, cabendo ao poder constituído incentivar:
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Q1622224 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Tendo em vista o contido na Lei Orgânica Municipal analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Compete privativamente ao Prefeito vetar projetos de lei, total ou parcial.
II - O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na mesma Legislatura.
III - O dia 04 de julho é a data magna do Município.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: A
5: B
6: A
7: C
8: A
9: B
10: C
11: A
12: C
13: B
14: C
15: B
16: D