Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de campo verde em legislação dos municípios do estado do mato grosso

Foram encontradas 16 questões

Q2297384 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
No que tange à Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, cabe à Câmara Legislativa autorizar que o Prefeito se ausente por um período superior a: 
Alternativas
Q2297354 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, é de competência administrativa comum do Município, do Estado e da União:
Alternativas
Q2297353 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A prestação de contas do Prefeito será julgada anualmente pela Câmara Municipal, após parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual, em até: 
Alternativas
Q2297352 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Ocorrendo vacância do cargo de Prefeito no último ano de mandato e, no caso de inexistência do Vice-Prefeito, assumirá o cargo vago o: 
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Q2297318 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Acerca do Provimento e da Vacância, tratados na Lei nº 152/92, que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Campo Verde – MT, pode-se afirmar que o servidor:
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Q2297314 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica Municipal da cidade de Campo Verde – MT, a receita municipal é constituída por meio da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, da utilização de seus bens, serviços, atividades e outros ingressos legais. A fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será determinada pelo Prefeito, mediante:
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Q2297294 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, é competência do Conselho Municipal de Saúde:
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Q2297275 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei orgânica do município de Campo Verde – MT, uma das atribuições do prefeito, elencadas no Art. 56, é:
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Q2297249 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Orgânica de Campo Verde – MT, no art. 144, lei nº 1, de 31 de março de 1990, o município tem o dever de oferecer a educação, inclusive para os que não tiverem acesso na idade própria, garantindo a matrícula:
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Q2297231 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Municipal 152/92 e alterações, na Seção Seção II – Do Concurso Público, no Art.11, o prazo de validade do concurso é de até: 
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Q2297220 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, Capítulo III – Dos Recursos Minerais, na Seção II – Dos Recursos Hídricos, o Art. 148 informa que o Município aplicará, do que investir, em obras de recursos hídricos, no estudo de controle de poluição das águas, de inundações, do assoreamento e recuperação das áreas degradadas, não menos do que: 
Alternativas
Q2297216 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, no Capítulo III – Dos Recursos Minerais –, na Seção I – Do Meio Ambiente –, Art. 142, determina que o responsável por impedir toda atividade que possa degradar o meio ambiente e exigir estudo prévio de impacto ambiental para licenciar aquelas que potencialmente possam causar risco ou prejuízo ao meio ambiente ou à qualidade de vida da comunidade, exercendo poder de polícia, será o: 
Alternativas
Q2297075 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Dada a Lei 152/92 e alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde-MT), o servidor nomeado por concurso público adquire estabilidade após aprovação no estágio probatório. Tal estágio, após a avaliação de quesitos específicos, terá a duração de: 
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Q2296810 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Atendendo ao que determina a Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, o município, de forma articulada com o Estado, organizará seu sistema de ensino municipal, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa humana, ao seu preparo para o exercício da cidadania, com base no seguinte princípio:
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Q2294654 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Cabe ao Município de Campo Verde garantir a todos pleno exercício dos direitos culturais. A comunicação é reconhecida como um direito cultural e um direito dos cidadãos, cabendo ao poder constituído incentivar:
Alternativas
Q1622224 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Tendo em vista o contido na Lei Orgânica Municipal analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Compete privativamente ao Prefeito vetar projetos de lei, total ou parcial.
II - O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na mesma Legislatura.
III - O dia 04 de julho é a data magna do Município.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: A
5: B
6: A
7: C
8: A
9: B
10: C
11: A
12: C
13: B
14: C
15: B
16: D