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Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Lei nº 285 de 2007 - Código de Posturas do Município de Dom Eliseu
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Q2241390

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Dom Eliseu , Lei nº 285 de 2007 - Código de Posturas do Município de Dom Eliseu ,

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2241390 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Qual é o principal objetivo de um projeto de infraestrutura urbana?

Alternativas

Minimizar o impacto ambiental e promover a sustentabilidade.

Garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos.

Maximizar os lucros financeiros para o governo.

Priorizar o desenvolvimento de áreas rurais em detrimento das áreas urbanas.

Reduzir a qualidade de vida da população por meio de projetos mal planejados.

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Q2241389

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Dom Eliseu , Lei nº 285 de 2007 - Código de Posturas do Município de Dom Eliseu ,

Q2241389 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

As casas de espetáculo e diversões públicas, deverão observar as seguintes disposições, além das estabelecidas em legislação municipal e estadual pertinentes, exceto:

Alternativas

as portas e os corredores para o exterior conservar-se-ão sempre livres de móveis e quaisquer objetos que dificultem a rápida saída do público, em caso de emergência.

durante os espetáculos as portas deverão permanecer fechadas, ou vedadas pelo menos por cortinas.

acima de todas as portas haverá a inscrição “SAIDA”, legível à distância e luminosa de forma suave, quando se apagarem as luzes da sala.

deverá haver bebedouro de água filtrada.

os extintores de incêndio deverão ser mantidos em perfeito estado de funcionamento.

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Q2241388

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Dom Eliseu , Lei nº 285 de 2007 - Código de Posturas do Município de Dom Eliseu ,

Q2241388 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Com base no que rege o código de postura municipal em relação as feiras livres, assinale a assertiva incorreta.

Alternativas

As Feiras-Livres destinam-se à venda, exclusivamente a varejo, de artigos de primeira necessidade por preços acessíveis, evitando-se, quando possível, os intermediários.

As feiras-livres serão organizadas, orientadas e fiscalizadas pela Prefeitura, observando as legislações específicas do Estado e da União.

O agrupamento de barracas, mesas, tabuleiros, balcões ou pequenos veículos nas feiras-livres se dará, tanto quanto possível, por classes similares de mercadorias.

É uma obrigação comum a todos os que exercerem atividades nas feiras- Livres: ocupar especificamente o local e área delimitada para o seu comércio.

As feiras livres funcionarão nos dias, horários e locais, em logradouros públicos designados pelos feirantes.

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Q2241387

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Dom Eliseu , Lei nº 285 de 2007 - Código de Posturas do Município de Dom Eliseu ,

Q2241387 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Com base no que rege o código de postura municipal em relação ao mercado municipal, assinale a assertiva incorreta.

Alternativas

Destinado ao mais variado tipo de comércio, o Mercado Municipal abrigará em seu interior, bancas de hortifrutigranjeiros, açougues, secos e molhados e lanchonetes.

Os estabelecimentos serão localizados de forma estratégica, para que todos sejam acomodados harmonicamente.

O horário de funcionamento ao público será das 5h00 as 18h00, nos dias úteis e das 5h00 as 12h00, aos domingos e feriados.

Por ocasião de eventos o horário de funcionamento poderá se estender até o horário em que for necessário.

Em qualquer das espécies de bancas será cobrado preço público por metro quadrado de utilização que será destinado à manutenção do mercado.

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Q2241386

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Dom Eliseu , Lei nº 285 de 2007 - Código de Posturas do Município de Dom Eliseu ,

Q2241386 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Assinale a assertiva que está em desacordo com o código de postura municipal.

Alternativas

Os prédios ou construções de qualquer natureza que, por mau estado de conservação ou defeito de execução, ameaçarem ruir, oferecendo perigo ao público, serão reparados ou demolidos pelo proprietário mediante notificação da Prefeitura.

Será multado, na forma deste artigo e Código, o proprietário que, dentro do prazo da notificação, não efetuar a demolição ou os reparos determinados.

Não cumprindo, o proprietário a notificação, a Prefeitura interditará o prédio ou a construção se o caso for de reparo até que este seja realizado, se for caso de demolição, a Prefeitura procederá a este mediante ação judicial.

Em caso de obra que ameaçar ruir, por qualquer defeito de construção ou de ordem técnica, a Prefeitura representará aos órgãos competentes para aplicação das multas cabíveis.

Tudo que constituir perigo para o público e para a propriedade pública ou particular será removido pelo seu proprietário ou responsável dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da intimação pela Prefeitura.

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Respostas

1: B

2: B

3: E

4: C

5: E

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