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Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2241388 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Com base no que rege o código de postura municipal em relação as feiras livres, assinale a assertiva incorreta.

As Feiras-Livres destinam-se à venda, exclusivamente a varejo, de artigos de primeira necessidade por preços acessíveis, evitando-se, quando possível, os intermediários.

As feiras-livres serão organizadas, orientadas e fiscalizadas pela Prefeitura, observando as legislações específicas do Estado e da União.

O agrupamento de barracas, mesas, tabuleiros, balcões ou pequenos veículos nas feiras-livres se dará, tanto quanto possível, por classes similares de mercadorias.

É uma obrigação comum a todos os que exercerem atividades nas feiras- Livres: ocupar especificamente o local e área delimitada para o seu comércio.

As feiras livres funcionarão nos dias, horários e locais, em logradouros públicos designados pelos feirantes.

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