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Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
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Q3063077

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Fiscalização de Obras | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Fiscalização de Trânsito | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal Ambiental | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Receitas Municipais | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Guarda Civil Municipal | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Secretário Escolar | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Topógrafo |

Q3063077 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Quanto ao estágio probatório, previsto no artigo 42 da referida Lei, é correto afirmar que

Alternativas

terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da posse.

ficará dispensado do estágio probatório o servidor aprovado anteriormente em outro concurso público que já tenha adquirido estabilidade no serviço público do Município.

necessitará de avaliação de desempenho, realizada anualmente pela chefia imediata, considerando o aproveitamento do servidor nos três cursos ofertados pela prefeitura municipal.

poderá ter duração de até três anos, caso o servidor não obtenha avaliação positiva nos dois primeiros anos de efetivo exercício de suas atividades.

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Q3063076

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Q3063076 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O artigo 38 da referida Lei firma que o adicional de tempo de serviço, devido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, será de

Alternativas

1% (um por cento) do vencimento-base, por anuênio.

2% (dois por cento) do vencimento-base, por biênio.

5% (cinco por cento) do vencimento-base, por quinquênio.

10% (dez por cento) do vencimento-base, por decênio.

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Q3063075

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Q3063075 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O artigo 10 da referida Lei estabelece que a jornada de trabalho normal dos servidores públicos municipais de Capanema

Alternativas

será de 6 horas, de segunda à sexta-feira e de 4 horas no sábado.

não poderá exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais.

é igual para todos os servidores, inclusive para os profissionais da educação.

será de 40 horas semanais.

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Q3063074

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Q3063074 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Considerando o § 2º do artigo 86 da referida Lei, analise as afirmativas abaixo, quanto aos concursos públicos da Prefeitura Municipal de Capanema (PA):

I. Serão realizados, obrigatoriamente, na sede do município;
II. Terão prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais um ano, mediante autorização do Prefeito Municipal;
III. É vedada a estipulação de limites máximos de idade para o ingresso no serviço público, respeitando-se apenas o limite constitucional da idade para a aposentadoria compulsória.

É verdadeiro o que se afirma em

Alternativas

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

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Q3063073

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Q3063073 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O artigo 11 da referida Lei estabelece que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada Legislatura, pelo voto direto, entre cidadãos

Alternativas

maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos.

maiores de vinte e um anos, com nível superior de escolaridade.

menores de sessenta anos, desde que possuam nível superior de escolaridade.

nascidos no Estado do Pará, independente do exercício de direitos políticos.

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Q1693152

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Contador Público |

Q1693152 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema), serão deferidos aos servidores retribuições, gratificações e adicionais. Sobre o referido tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá cumulá-los desde que não ultrapasse o valor de 40% do salário mínimo vigente.

O percentual de periculosidade corresponde a 10%, 20% e 40% do salário mínimo vigente, de acordo com o grau de risco de cada função e a insalubridade 30% sobre o salário-base.

O adicional por tempo de serviço é devido ao servidor de cargo efetivo ou investido em função ou cargo de confiança, observado o limite máximo de 30% incidente sobre o vencimento básico.

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício.

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor fixado em 25% do valor da hora normal computando-se como hora cada período de cinquenta e dois minutos.

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Q1693128

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Recursos Humanos | CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil II |

Q1693128 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Karina, ocupante de cargo de carreira, exercendo a função de chefia, precisará se ausentar de seu serviço pelo período de quinze dias, por isso Lúcia irá substituí-la durante a sua ausência. De acordo com a Lei nº 877, sobre essa substituição é correto afirmar que:

Alternativas

Dependerá de ato da administração

Seria gratuita, caso excedesse trinta dias.

A substituição de Karina será remunerada.

Será gratuita e dependerá de ato da autoridade competente para nomear ou designar

Lúcia perderá, durante o tempo de substituição, a remuneração do cargo de que for ocupante efetiva, salvo se optar pela remuneração do cargo efetivo.

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Q1686929

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Tributos | CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Tesoureiro |

Q1686929 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 877, de 18 de setembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas

A demissão será aplicada no caso de o servidor receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições

Em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, o servidor será punido com suspensão, havendo prejuízo dos vencimentos, não podendo exceder noventa dias

A advertência será aplicada por escrito ao servidor que manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

Será punido com suspensão de até quinze dias o servidor que sem justa causa recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

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Q1686928

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Q1686928 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Luciano, servidor público do município de Capanema/PR, provido em cargo de caráter efetivo, após sofrer um acidente, acabou sofrendo limitações físicas que inviabilizam o exercício das atribuições de seu cargo. Após inspeção médica, restou verificado, ainda, que Luciano possuía condições de executar atribuições de outro cargo dentro da estrutura da prefeitura municipal. Diante da situação narrada, Luciano será:

Alternativas

Revertido

Readaptado

Reintegrado

Aproveitado

Reconduzido

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Q1686053

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auxiliar de Contabilidade |

Q1686053 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Epitáfio, servidor público estável do município de Capanema/PR, durante o exercício de suas funções, desobedeceu a seus deveres enquanto servidor, agindo de forma ilícita para obter vantagem pessoal em determinadas situações. Após apuração dos fatos através do devido processo administrativo, no qual lhe foram assegurados o contraditório e ampla defesa, o servidor foi demitido sob a comprovação de ter praticado atos de improbidade administrativa. Considerando o Estatuto dos Servidores do Município de Capanema e diante caso narrado, é correto afirmar que:

Alternativas

Tratando-se de demissão, a penalidade será sempre aplicada pelo superior hierárquico imediato ao servidor demitido.

A penalidade aplicada não observou à Legislação vigente, sendo certo que a penalidade que deveria ser aplicada consistia em suspensão.

A única forma de um servidor estável ser demitido é em razão do devido processo administrativo, em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

Mesmo havendo o devido processo administrativo, o servidor somente poderá perder a estabilidade em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

O ato de improbidade administrativa é uma das hipóteses em que, respeitado o devido processo administrativo, pode-se ocorrer a demissão do servidor estável.

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Q1685917

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auditor Fiscal Municipal |

Q1685917 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:

Alternativas

Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

A nomeação para cargo efetivo e cargo comissionado, de carreira ou isolado, depende de habilitação prévia em concurso público.

Para a investidura no cargo efetivo municipal é exigida a comprovação de gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos.

A investidura em cargo público ocorre por nomeação, promoção ou readaptação e o provimento por reversão, reintegração ou recondução.

Às pessoas com deficiência é assegurado um percentual de reserva de vagas de até dez por cento, observada a compatibilidade das atribuições.

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Q1685914

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auditor Fiscal Municipal |

Q1685914 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, se um servidor efetivo for eleito Prefeito, é correto afirmar que:

Alternativas

Para exercício do mandato, o servidor deverá pedir exoneração do cargo efetivo.

Durante o exercício do mandato, poderá exercer o cargo efetivo em concomitância.

O servidor será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.

O servidor será afastado do cargo efetivo, devendo receber o subsídio de agente político.

Durante o exercício do mandato, será posto em disponibilidade remunerada no cargo efetivo.

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Q1685877

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q1685877 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR (Seção IX Da Promoção), assinale a alternativa correta sobre promoção do funcionário.

Alternativas

A promoção será apenas por indicação do Prefeito Municipal.

As promoções serão realizadas a cada três anos, até que seja alcançado o nível final de vencimento da carreira.

Quando não decretada no prazo legal, a promoção produzirá seus efeitos a partir do primeiro dia do respectivo semestre.

O funcionário suspenso poderá ser promovido, mas a promoção ficará sem efeito se verificada a procedência da penalidade aplicada.

Para a promoção, o funcionário será submetido a uma avaliação de desempenho por uma comissão previamente designada pelo Órgão de Recursos Humanos, não sendo obrigatória a representação do sindicato da classe.

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Q1685876

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q1685876 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR (Título II do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição – Seção IV da Posse e do Exercício), assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato do provimento.

Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de oito dias contado da data da posse.

Em se tratando de servidor municipal, em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do início do impedimento.

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica, ficando a escolha do servidor qualquer estabelecimento e profissional para se fazer a inspeção médica.

Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho mensal de duzentas e quarenta horas.

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Q1685872

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 877 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q1685872 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo o Art. 75 (Das Concessões) do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço: I. Por um dia, para doação de sangue. II. Por um dia, para se alistar como eleitor. III. Por cinco dias consecutivos em razão de casamento, e em caso de falecimento apenas do cônjuge, pais e filhos. IV. Ao pai, servidor, por dez dias pelo nascimento do filho. Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II, III e IV.

II, apenas.

IV, apenas.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

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Respostas

1: B

2: C

3: B

4: D

5: A

6: D

7: E

8: C

9: B

10: E

11: A

12: C

13: D

14: B

15: D

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