Epitáfio, servidor público estável do município de Capanema/PR, durante o exercício de suas funções, desobedeceu
a seus deveres enquanto servidor, agindo de forma ilícita para
obter vantagem pessoal em determinadas situações. Após
apuração dos fatos através do devido processo administrativo, no qual lhe foram assegurados o contraditório e ampla
defesa, o servidor foi demitido sob a comprovação de ter
praticado atos de improbidade administrativa. Considerando
o Estatuto dos Servidores do Município de Capanema e diante
caso narrado, é correto afirmar que:

Question

Epitáfio, servidor público estável do município de Capanema/PR, durante o exercício de suas funções, desobedeceu
a seus deveres enquanto servidor, agindo de forma ilícita para
obter vantagem pessoal em determinadas situações. Após
apuração dos fatos através do devido processo administrativo, no qual lhe foram assegurados o contraditório e ampla
defesa, o servidor foi demitido sob a comprovação de ter
praticado atos de improbidade administrativa. Considerando
o Estatuto dos Servidores do Município de Capanema e diante
caso narrado, é correto afirmar que: Alternativa A: Tratando-se de demissão, a penalidade será sempre
aplicada pelo superior hierárquico imediato ao servidor
demitido. Ou Alternativa B: A penalidade aplicada não observou à Legislação vigente,
sendo certo que a penalidade que deveria ser aplicada
consistia em suspensão. Ou Alternativa C: A única forma de um servidor estável ser demitido é em
razão do devido processo administrativo, em que lhe seja
assegurada a ampla defesa. Ou Alternativa D: Mesmo havendo o devido processo administrativo, o servidor somente poderá perder a estabilidade em virtude
de sentença judicial transitada em julgado. Ou Alternativa E: O ato de improbidade administrativa é uma das hipóteses
em que, respeitado o devido processo administrativo,
pode-se ocorrer a demissão do servidor estável.

CONSULPLAN · Accepted Answer

Alternativa [E] O ato de improbidade administrativa é uma das hipóteses
em que, respeitado o devido processo administrativo,
pode-se ocorrer a demissão do servidor estável.

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