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Q3063282

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei Orgânica do Município de Capanema ,

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Assistente Social | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Analista de Sistemas | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Enfermeiro | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Agrônomo | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Ambiental | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Farmacêutico - Bioquímico | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fonoaudiólogo | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Psicólogo | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Médico - Clínico Geral | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Odontólogo |

Q3063282 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Capanema prescreve que o número de vereadores municipais será

Alternativas

fixado pela Câmara Municipal, respeitados os limites constitucionais.

igual a 15, podendo aumentar de acordo com a arrecadação municipal.

menor do que 20, por se tratar de um município do Estado do Pará.

fixado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com base na arrecadação municipal.

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Q3063281

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei Orgânica do Município de Capanema ,

Q3063281 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A Lei Orgânica do Município de Capanema (PA), em seu artigo 100, estabelece que os concursos públicos para preenchimento de cargos, empregos ou funções na administração municipal não poderão ser realizados antes de decorridos

Alternativas

trinta dias do encerramento das inscrições, as quais deverão estar abertas por pelo menos dez dias.

trinta e cinco dias do encerramento das inscrições, as quais deverão estar abertas por pelo menos doze dias.

quarenta dias do encerramento das inscrições, as quais deverão estar abertas por pelo menos quatorze dias.

quarenta e cinco dias do encerramento das inscrições, as quais deverão estar abertas por pelo menos quinze dias.

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Q3063142

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei Orgânica do Município de Capanema ,

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal Ambiental |

Q3063142 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

É considerada reincidência genérica pela Lei municipal nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema, quando o(a)

Alternativas

cometimento da infração ambiental for de mesma natureza.

cometimento da infração ambiental for de natureza diversa.

infração ambiental se prolongar no tempo.

infrator não cessar a situação irregular.

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Q3062767

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei Orgânica do Município de Capanema ,

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Provas: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Professor de Educação Física (PEF) | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Professor de Língua Inglesa (PLI) | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Professor em Atividade de Coordenação e Planejamento (PAC) | FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Professor em Atividade de Docência (PAD) |

Q3062767 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo o artigo nº 192 dessa Lei, ficam isentos do pagamento de passagens nos transportes coletivos, na circunscrição do Município de Capanema, as pessoas maiores de

Alternativas

sessenta anos de idade.

sessenta e cinco anos de idade.

setenta anos de idade.

setenta e cinco anos de idade.

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Q3062766

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei Orgânica do Município de Capanema ,

Q3062766 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Quanto à subvenção de entidades desportivas profissionais no Município de Capanema, o artigo nº 186 dessa Lei estabelece que é

Alternativas

permitida, desde que aprovada pelo Prefeito Municipal.

permitida, desde que aprovada pela Câmara de Vereadores.

permitida, desde que ocorra por meio de parceria público privada.

vedada.

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1: A

2: D

3: B

4: B

5: D

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei Orgânica do Município de Capanema para Concurso

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