Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso

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Q2412353 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, grupo operacional é:

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Q2370088 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
São exemplos de hipóteses autorizadas pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94) de admissão de pessoal temporário, exceto: 
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Q2311061 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
As disposições legais que tratam sobre licenciamento ambiental, na Lei Municipal Nº 4.253/2002, dispõem sobre a Política Municipal de Meio Ambienta de Parauapebas. A esse respeito, é correto afirmar que
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Q2304900 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei nº 4.283, de 31/12/2004, disciplina o Poder de Polícia Administrativa no âmbito do Município de Parauapebas, instituindo o Código de Posturas Municipais, além de estabelecer outras providências. A respeito do 31 O processo formativo em Psicopedagogia fundamenta-se em aportes teóricos que amparam os diferentes campos de atuação do psicopedagogo (como a prática em psicopedagogia clínica). Nesse sentido, é correto afirmar que 
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Q1832283 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o RPPS do Município de Marabá, NÃO tem direito à percepção dos benefícios previdenciários
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Respostas
596: D
597: E
598: B
599: A
600: A