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Q1668207

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá ,

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Ciências Agrárias, Agrícolas e da Natureza | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Artes | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Matemática | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em História | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Pedagogia | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Educação Física | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Geografia | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Professor Licenciado em Língua Portuguesa |

Q1668207 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos ao servidor adicionais. Sobre esses adicionais, é correto afirmar que

Alternativas

o adicional de férias será devido aos servidores estáveis e aos estabilizados à razão de 5,25% calculadas sobre o salário-base, a cada 3 (três) anos de serviço público efetivo prestados apenas aos poderes do município.

o adicional de insalubridade ou de periculosidade será concedido a servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida.

o adicional de nível superior consistirá no pagamento de um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração.

os adicionais são exclusivos de servidores públicos dos estados ou da União.

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Q1631671

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marabá ,

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Enfermeiro | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Enfermeiro Obstetra | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Clínico Geral |

Q1631671 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

São sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor da administração pública direta ou indireta do município de Marabá:

Alternativas

advertência, suspensão, demissão, cassação da aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo de provimento em comissão e assédio moral.

advertência, tortura, demissão, cassação da aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo de provimento em comissão e destituição de função comissionada.

advertência, suspensão, retratação, cassação da aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo de provimento em comissão e destituição de função comissionada.

advertência, suspensão, demissão, cassação da aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo de provimento em comissão e destituição de função comissionada.

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Q1623959

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Lei Complementar nº 001 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos | INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Agente Administrativo |

Q1623959 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Complementar nº 001/2013, os servidores poderão receber mais retribuições, gratificações e adicionais. Assim, quanto aos adicionais previstos na referida Lei, assinale a opção correta:

Alternativas

O direito ao adicional de periculosidade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.

O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.

O direito ao adicional de insalubridade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.

O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, poderá cumular os dois adicionais.

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Q1623958

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Magalhães Barata ,

Q1623958 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Quanto a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Magalhães Barata, marque a assertiva correta:

Alternativas

Ocorrerá, separadamente, sessenta dias depois do término do mandato de seus antecessores, dentre brasileiros natos com idade mínima de 18 (dezoito) anos.

Ocorrerá, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, dentre brasileiros com idade mínima de 16 (dezesseis) anos.

Ocorrerá, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, dentre brasileiros com idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

Ocorrerá, separadamente, noventa dias antes do término do mandado de seus antecessores, dentre brasileiros com idade mínima de 18 (dezoito) anos.

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Q1623957

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Magalhães Barata , Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata ,

Q1623957 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Pelo que dispõe a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata, compete ao Município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado:

Alternativas

Prestar serviços de atendimento à saúde da população local e criar programas de ensino técnico.

Criar e manter programas de ensino fundamental e ensino médio.

Prestar serviços de atendimento à saúde da população e manter programas de educação de ensino fundamental.

Promover a proteção do patrimônio histórico cultural local e manter programas de ensino médio.

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Respostas

276: B

277: D

278: B

279: C

280: C

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