Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso

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Q1615868
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Marabá , Lei Orgânica do Município de Marabá ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Enfermeiro | FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Enfermeiro Obstetra |
Q1615868 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Consta na Lei Orgânica do Município de Marabá, em seu artigo 8°, que o município poderá dividirse, para fins administrativos, em distritos, a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos, de acordo com a lei. Conforme o Plano Diretor Participativo do Município, revisado por meio da Lei nº 17.846, de 29 de março de 2018, “a organização municipal é definida por 12 (doze) Distritos administrativos, um Distrito Sede Municipal e 11 (onze) Distritos que abrangem a zona rural”. Segundo essa lei, o Distrito Sede Municipal subdivide-se em
Alternativas
Q1381394
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São Sebastião da Boa Vista , Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Boa Vista ,
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PA Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PA - Assistente Social |
Q1381394 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No decorrer da história, o Município de São Sebastião da Boa Vista – PA foi caracterizado como a “Veneza do Marajo”. Qual a alternativa correta que confirma essa característica?
Alternativas
Q1381392
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São Sebastião da Boa Vista , Lei nº 249 de 2014 - Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Sebastião da Boa Vista ,
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PA Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PA - Assistente Social |
Q1381392 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Quanto ao regime disciplinar que consta na promulgação da lei nº 249/2014 CP/PMSSBV, são previstas as seguintes penalidades:
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Q1381391
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São Sebastião da Boa Vista , Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Boa Vista ,
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PA Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PA - Assistente Social |
Q1381391 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Boa Vista - PA, constitui patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial tomados individualmente ou em conjunto. Por ações e memórias de grupos formados da sociedade boavistense temos como algumas inclusões:
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Q1324188
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema , Lei nº 6.258 de 2008 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Capanema - PA Prova: FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Procurador Jurídico |
Q1324188 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre a Lei nº 6258/2008, que cria o Código Tributário do Município de Capanema, é correto afirmar que as isenções são previstas em
Alternativas
Respostas
296: B
297: B
298: D
299: D
300: B
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