Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso

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Ano: 2008 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Santarém - PB
Q1228056 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos da Lei n.° 14.899, de 28 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém), serão requisitos observados junto ao Servidor sujeito ao estágio probatório, EXCETO
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA
Q1223673 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Tomando por base os termos da Lei Municipal nº4.231, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas e dá outras providências, assinale na questões abaixo, a única alternativa correta por conter a informação que completa a lacuna em cada questão:
A posse ocorrerá no prazo de _________ dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período a requerimento do interessado e conveniência da administração.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA
Q1220115 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
As certidões relativas ao Poder Executivo serão fornecidas pelo ____________, exceto as declaratórias de efetivo exercício do Prefeito, que serão fornecidas pelo ____________.
As lacunas acima se completam corretamente com os termos
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Santarém - PB
Q1219862 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
São princípios básicos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Santarém, EXCETO
Alternativas
Q1218891 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A autonomia municipal apresenta-se pela tríplice capacidade de (I) auto-organização e normatização própria, (II) autogoverno e (III) auto-administração. A alternativa que apresenta os respectivos instrumentos de que o Município dispõe para a consecução de sua autonomia é
Alternativas
Respostas
316: D
317: A
318: A
319: C
320: B