Questões de Concurso Sobre estatuto do servidor público do município de maringá em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q2494723
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Artes | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor de Educação Infantil |
Q2494723 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito dos suportes pedagógicos escolar e municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 753/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal, analisar a sentença.

O suporte pedagógico municipal são as atividades de suporte direto à docência, desenvolvidas no âmbito do ensino municipal em instituições educacionais (1ª parte). O suporte pedagógico escolar são as atividades de suporte direto à docência, desenvolvidas no âmbito do ensino municipal na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos e outras unidades a ela vinculadas (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q2494721
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Artes | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor de Educação Infantil |
Q2494721 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2494711
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá , Legislação do Município de Maripá , Lei Orgânica do Município de Maripá
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Artes | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor - Inglês | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Professor de Educação Infantil |
Q2494711 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
Alternativas
Q2437913
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista I |
Q2437913 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá/PR, os cargos em comissão serão providos, através da livre escolha do Chefe do Poder Executivo ou do Poder Legislativo, por pessoas que reúnam as condições necessárias à investidura no serviço público e competência profissional. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2437912
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista I |
Q2437912 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando-se o descrito no Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá/PR, exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Leia as seguintes afirmativas sobre o tema e, depois, marque a alternativa que indica quais delas estão CORRETAS.

I – É de 30 (trinta) dias o prazo para o funcionário entrar em exercício.
II – Será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo de 30 dias.
III – Cabe ao Prefeito Municipal dar-lhe exercício.
Alternativas
Q2437911
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista I |
Q2437911 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá/PR, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2437834
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista II |
Q2437834 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá/PR, leia a seguir as afirmativas que tratam da ajuda de custo e, depois, marque a alternativa CORRETA.

I – A ajuda de custo destina-se à compensação das despesas de instalação do funcionário que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

II – A ajuda de custo será calculada sobre a remuneração do funcionário, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder à importância correspondente a 06 (seis) meses do respectivo vencimento.

III – Não haverá obrigação de restituir a ajuda de custo nos casos de exoneração de ofício ou de retorno por motivo de doença comprovada.

IV – Será concedida ajuda de custo ao funcionário que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.
Alternativas
Q2437833
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Motorista II |
Q2437833 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Levando-se em consideração o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá/PR, são formas de provimento ou de evolução em cargo público:

I – adaptação, aproveitamento e condução;
II – nomeação, progressão e promoção;
III – reintegração, remoção e reversão.

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao assunto.
Alternativas
Q2407637
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Cuidador Infantil - Feminino |
Q2407637 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 187 da Lei nº 239/1998 do Município de Maringá, quais das seguintes alternativas NÃO representa um motivo passível de demissão para um funcionário público?
Alternativas
Q2407636
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Cuidador Infantil - Feminino |
Q2407636 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei nº 239/1998, em seu Art. 170 atribui ao funcionário público do Município de Maringá algumas proibições, entre elas:

I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
II – recusar fé a documentos públicos;
III – entreter-se nos locais e horas de trabalho em palestras, leituras e outras atividades estranhas ao serviço;
IV – utilizar recursos de materiais da repartição no serviço;
V – proceder de forma vigorosa.


Com base na referida lei, quais das afirmativas elencadas acima estão CORRETAS?
Alternativas
Q2407625
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Cuidador Infantil - Feminino |
Q2407625 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No Art. 4º da Lei nº 966/2013, que estabelece as diretrizes para os servidores públicos ativos do quadro geral da Administração Pública, Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Maringá, como é denominada a “evolução funcional e de vencimentos na tabela, correspondente à possibilidade de desenvolvimento e valorização individual do servidor, orientada pelas necessidades institucionais, habilitação concluída e desempenho na função”? 
Alternativas
Q2018653
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Professor |
Q2018653 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Determinado servidor público do município de Maringá recebeu as seguintes parcelas:
I adicional por tempo de serviço; II adicional noturno; III adicional pelo exercício de atividade insalubre; IV gratificação de atividade de risco.
Nessa situação, os valores que comporão a base de cálculo da remuneração desse servidor, caso ele entre em gozo de licença com direito a remuneração, deverão incluir apenas aqueles correspondentes aos itens 
Alternativas
Q2018652
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Professor |
Q2018652 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Um servidor público do município de Maringá foi demitido, mas, por decisão administrativa, essa demissão foi considerada inválida, razão por que ele foi reinvestido no seu cargo.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação pertinente, a reinvestidura do servidor corresponde ao instituto da 
Alternativas
Q1982220
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982220 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal (ESPM) – Lei Complementar n.º 239/1998 – os cargos de provimento em comissão são
Alternativas
Q1345597
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Contador |
Q1345597 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a legislação do Município de Maringá, além do vencimento e das vantagens devidas ao funcionário, acrescem-se algumas retribuições, gratificações e adicionais. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde aos conceitos de retribuição, gratificação ou adicional.
Alternativas
Q1345596
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Contador |
Q1345596 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Uma servidora pública na área da educação do município de Maringá – PR, sendo uma pessoa muito influente, pretende se candidatar a vereadora nas próximas eleições. Assinale a alternativa que apresenta a situação correta referente ao caso proposto.
Alternativas
Q860151
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Assistente Administrativo |
Q860151 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o ingresso no serviço público do município de Maringá, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q583398
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583398 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Lei Complementar n.º 239/98, que dispõe sobre o regime jurídico único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, analise as afirmações a seguir:  

I. O funcionário estável poderá ausentar-se do serviço para estudo, por período não superior a 04 (quatro) anos, sem remuneração, desde que autorizado por ato oficial.

II. O funcionário, estável ou em estágio probatório, poderá ausentar-se do serviço para frequentar cursos de aperfeiçoamento ou reciclagem, sem prejuízo dos respectivos vencimentos, desde que o pedido seja acompanhado de declaração, por escrito, da chefia da unidade a que pertence o funcionário, atestando que, no período solicitado, não haverá outro funcionário da mesma área em gozo de licença nem necessidade de substituição do requerente por outro funcionário ou prejuízo à prestação do serviço.

III. O requerimento do pedido de ausência para frequentar curso de especialização deve ser realizado por escrito, até 15 (quinze) dias antes do evento, e estar acompanhado dos seguintes documentos: folder, programa ou declaração do órgão promotor do evento; comprovante de que o evento é relativo à área de atuação profissional do requerente; e declaração, por escrito, da chefia da unidade a que pertence o funcionário, atestando que, no período solicitado não haverá outro funcionário da mesma área em gozo de licença nem necessidade de substituição do requerente por outro funcionário ou prejuízo à prestação do serviço.

IV. O funcionário que tiver o pedido de ausência do serviço deferido para frequentar curso de aperfeiçoamento, ao retornar ao serviço, deverá apresentar comprovante de frequência ou certificado de realização do curso.

É CORRETO o que se afirma em:  


Alternativas
Q847992
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maringá , Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá ,
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Assistente Legislativo |
Q847992 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a legislação vigente do Município de Maringá.
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: C
5: A
6: D
7: A
8: C
9: C
10: B
11: B
12: D
13: D
14: C
15: B
16: B
17: C
18: A
19: A
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