Questões de Concurso Sobre legislação do município de lidianópolis em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q1947740
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947740 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 159, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, a ação disciplinar prescreverá:

I. em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo de comissão.
II. em 3 (três) anos quanto à suspensão.
III. em 1 (um) ano quanto à advertência.
Alternativas
Q1947739
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947739 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 144, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, são penalidades disciplinares, exceto:
Alternativas
Q1947727
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947727 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 29, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, durante o estágio probatório serão observados, dentro outros, os seguintes fatores, exceto:
Alternativas
Q1947726
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947726 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 16, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1947725
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis , Lei Orgânica do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947725 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, é vedado ao município, dentre outros

I. outorgar isenções ou anistia fiscal, ou permitir remissão de dívidas, sem interesse público justificado e autorização legislativa, sob pena de nulidade do ato.
II. lançar impostos sobre, o patrimônio, a renda ou os serviços da União, do Estado e de outros municípios.
III. promover a coleta, o transporte, o tratamento, seleção e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana. 
Alternativas
Q1947723
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis , Lei Orgânica do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947723 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1947722
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis , Lei Orgânica do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947722 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis e suas alterações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Aos ocupantes dos cargos em comissão, além de outras vantagens atribuídas em lei, serão asseguradas as seguintes:

I. décimo terceiro salário integral.
II. abono-família aos seus dependentes.
III. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
IV. gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos um terço a mais que o valor do respectivo cargo.
V. licença à gestante, sem prejuízos do cargo e de remuneração, com a duração de cento e vinte dias.
VI. licença-paternidade nos termos fixados em lei.
Alternativas
Q1947721
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis , Lei Orgânica do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947721 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1941275
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Fiscal |
Q1941275 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme Lei Municipal nº 061/93 de Lidianópolis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1941274
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Fiscal |
Q1941274 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme Lei Municipal nº 061/93 de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1941269
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis , Lei Orgânica do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Fiscal |
Q1941269 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 91 da Lei Orgânica de Lidianópolis, importarão em responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentarem contra as Constituições Federal, Estadual, a Lei Orgânica e
I. o livre exercício dos Poderes constituídos.
II. o exercício dos direitos individuais, políticos e sociais.
III. a probidade da administração.
IV. o interesse dos sindicatos existentes no município.
V. a lei orçamentária.
VI. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Alternativas
Q1941268
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis , Lei Orgânica do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Fiscal |
Q1941268 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1941267
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis , Lei Orgânica do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Fiscal |
Q1941267 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.
A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B
5: C
6: C
7: D
8: C
9: D
10: B
11: B
12: A
13: B
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