Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Lidianópolis para Concurso

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Q1947740
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947740 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 159, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, a ação disciplinar prescreverá:

I. em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo de comissão.
II. em 3 (três) anos quanto à suspensão.
III. em 1 (um) ano quanto à advertência.
Alternativas
Q1947739
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947739 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 144, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, são penalidades disciplinares, exceto:
Alternativas
Q1947727
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947727 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 29, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, durante o estágio probatório serão observados, dentro outros, os seguintes fatores, exceto:
Alternativas
Q1947726
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947726 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o art. 16, da Lei nº 041/93 da Prefeitura Municipal de Lidianópolis, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1947725
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Lidianópolis , Lei Orgânica do Município de Lidianópolis ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Lidianópolis - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Lidianópolis - PR - Oficial Administrativo |
Q1947725 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, é vedado ao município, dentre outros

I. outorgar isenções ou anistia fiscal, ou permitir remissão de dívidas, sem interesse público justificado e autorização legislativa, sob pena de nulidade do ato.
II. lançar impostos sobre, o patrimônio, a renda ou os serviços da União, do Estado e de outros municípios.
III. promover a coleta, o transporte, o tratamento, seleção e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B
5: C
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