Questões de Concurso Sobre legislação do município de marialva em legislação dos municípios do estado do paraná

Foram encontradas 7 questões

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Q1187112
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marialva ,
Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR
Q1187112 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quando a fiscalização do município de Marialva verificar que uma obra está concluída e possui condições de habitabilidade, o ente público emitira um documento denominado
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Q733239
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marialva ,
Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Atendente Legislativo |
Q733239 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art.16. da Lei orgânica do Município de Marialva, o mandato da Mesa Diretora será de:
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Q733238
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marialva ,
Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Atendente Legislativo |
Q733238 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 12. Da Lei Orgânica do Munícipio de Marialva, imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão para elegerem os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados. A presidência da Mesa, neste ato, ficará a encargo:
Alternativas
Q610022
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marialva ,
Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Oficial Legislativo |
Q610022 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Marialva prevê a aplicação de tratamento isonômico entre os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza e local de trabalho. A respeito dos direitos e deveres dos servidores públicos do Município de Marialva, é correto afirmar que:
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Q610019
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marialva ,
Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Oficial Legislativo |
Q610019 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Há uma manifesta diferença entre as leis complementares e as leis ordinárias; sobre o tema, à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município de Marialva, é correto afirmar que:
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Q610016
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marialva ,
Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Oficial Legislativo |
Q610016 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Governo do Município é exercido pela Câmara Municipal, com funções legislativas, e pelo Prefeito com funções executivas. A Lei Orgânica do Município de Marialva estabelece que cada legislatura terá a duração de:
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Q610014
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marialva ,
Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Oficial Legislativo |
Q610014 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O processo legislativo brasileiro, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF/88), compreende a elaboração de Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos Legislativos e Resoluções.

Dentro desta ordem normativa, NÃO constitui matéria privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, segundo aplicação do princípio da simetria ao art. 61 da CF/88 e as disposições do art. 38 da Lei Orgânica do Município de Marialva, as leis que: 
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Respostas
1: B
2: A
3: A
4: D
5: B
6: A
7: D
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