Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Marialva para Concurso

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR

Q1187112 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Quando a fiscalização do município de Marialva verificar que uma obra está concluída e possui condições de habitabilidade, o ente público emitira um documento denominado

alvará de licença.

habite-se.

certificado de vistoria.

memorando.

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