Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso
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I. Condições adequadas de trabalho.
II. Desenvolvimento funcional baseado apenas na habilitação ou titulação e efetivo exercício em funções de docência e funções administrativas.
III. Possibilidade aos profissionais no exercício da docência, de período reservado a estudos, excluídos de sua carga horária de trabalho.
Quais estão INCORRETAS?
A fim de garantir que as obras a serem executadas no Município de Apucarana possuam um andamento adequado, o Código de Obras e Edificações (Lei Complementar n. 009/2020) lista algumas etapas que devem ser seguidas.
De forma resumida, tem-se que: inicialmente, deve ser apresentado _____________, quando necessário. Efetuada a análise prévia dos documentos e projetos, caso esteja tudo de acordo, é feita a emissão _____________. No decorrer da obra haverá fiscalização e após conclusão é feita a vistoria final. Ao se certificar que a obra finalizada está em conformidade com o projeto apresentado, tem-se _____________.
Assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE as lacunas.