Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Maricá para Concurso

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Q940340 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No decorrer das discussões acerca dos gastos da lei orçamentária anual do município de AGATHA MOREIRA, verificou-se a disponibilidade de uma verba, oriunda de royalties, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), resultantes de recálculo de exercícios anteriores. Nas discussões, concluiu-se que o valor deveria ser investido na educação do município. Considerando o texto constitucional, o referido valor deveria ser investido, prioritariamente, na construção de:
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Q940336 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá, as ações de sociedades de economia mista pertencentes ao Município:
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Q940335 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, pode requerer ao Poder Público Municipal a realização de audiência pública para esclarecimento de determinados atos ou projetos da administração:
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Q931162 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Relativamente aos prazos praticados pelos agentes públicos, previstos na Lei Orgânica do Município de Maricá é correto afirmar:
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Q931160 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Prefeito do Município de Maricá empossado em 01 de janeiro de 2017 consultou o Procurador Municipal, para saber sobre as atribuições do cargo de Prefeito. Dentre as elencadas abaixo, apenas uma não se enquadra, assinale qual:
Alternativas
Respostas
56: E
57: B
58: E
59: A
60: E