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Q2313725

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,

Q2313725 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Regina, funcionária de determinada prefeitura, foi demitida do serviço público municipal. Ocorre que restou apurado em processo que não subsistem os motivos que determinaram sua demissão, sendo, portanto, readmitida pelo órgão. Sobre a situação de Regina, à luz do Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Regina deverá ser ressarcida de vencimentos e vantagens que deixou de receber.

A readmissão far-se-á, de preferência, no cargo anteriormente ocupado por Regina.

A readmissão deverá efetivar-se em cargo de vencimento ou remuneração superior ao anteriormente ocupado por Regina.

O tempo de serviço público de Regina, anteriormente a sua demissão, não será contado para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

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Q2313724

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,

Q2313724 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Arlequino é funcionário da prefeitura de Nova Friburgo e gozará, pela primeira vez, seu período de férias. Sobre as férias de Arlequino, de acordo com o Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Caso Arlequino seja promovido, transferido, readaptado ou removido em gozo de suas férias, será compelido a interrompê-las.

Arlequino será obrigado a gozar seu período de férias, pois é proibida a acumulação, salvo imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de três períodos.

Arlequino perderá o direito a férias caso, no período aquisitivo anterior, houver gozado mais sessenta dias de licença por motivo de doença em pessoa da família.

Arlequino possui a faculdade de converter metade de seu período de férias ao abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

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Q2313682

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário I (Arquiteto) |

Q2313682 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com base na legislação municipal, a gestão administrativa deverá ser voltada para o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura e da condição de vida das comunidades nos bairros dos distritos urbanos e nas vilas e localidades dos distritos rurais, observado o meio de desenvolvimento urbano, mediante elaboração e implementação de planejamentos, pelo menos bienais ou quadrienais. Considerando o exposto, o desenvolvimento urbano de Nova Friburgo se pautará na formação de bairros e vilas sustentáveis, inclusive, mediante:

Alternativas

Instalações efêmeras, que possui caráter experimental e transitório e objetiva a utilização coletiva do espaço público e reflexões sobre os vazios urbanos. Tem duração limitada e visa o atendimento de demandas locais.

A implementação de placemaking, intervenção que molda o espaço coletivamente, de acordo com valores comuns e possui foco na participação comunitária, o planejamento e a gestão, unindo as pessoas em torno de uma visão ampla sobre o espaço.

Intervenções pontuais denominadas acupunturas urbanas, pontuais e estratégicas, não necessariamente de pequena escala, mas que são rápidas de executar, reversíveis e, muitas vezes, de baixo custo, que possuem a intenção de mudar progressivamente a vida na cidade.

Intervenção pontual denominada urbanismo tático, que consiste em uma abordagem de construção e ativação do espaço público realizada através de pequenas intervenções de baixo custo, rápidas e de fácil execução, servindo como resposta imediata às questões espaciais demandadas pela comunidade.

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Q2313681

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,

Q2313681 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Prezando pela saúde pública no município, é expressamente proibida a instalação, dentro do perímetro da cidade e distritos, de certas atividades consideradas prejudiciais. Em consonância com a legislação vigente, são consideradas atividades proibidas, no perímetro urbano, da sede municipal:

Alternativas

A manutenção de estábulos e cocheiras.

A criação de porcos e de qualquer outra espécie de gado.

A manutenção de estábulos e a criação ou engorda de porcos.

A criação de abelhas e criação e engorda de qualquer espécie de gado.

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Q2313680

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,

Q2313680 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Considerando as diretrizes expostas em plano diretor, o objetivo do planejamento e gestão democrática e participativa é:

Alternativas

Garantir a instituição de estruturas e processos que favoreçam práticas motivadoras e estimuladoras da cidadania e da integração territorial, proporcionando meios de monitoramento da implementação do Plano Diretor Participativo.

Garantir as condições para que o desenvolvimento municipal seja socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando a qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, com a prevalência da inclusão social e da redução das desigualdades.

A garantia de que todas as pessoas de Nova Friburgo tenham acesso à terra urbanizada, à moradia digna, ao saneamento ambiental, aos serviços e equipamentos públicos, à mobilidade e ao transporte público com acessibilidade, sejam eles moradores de áreas urbanas ou rurais.

Aperfeiçoar o planejamento e a gestão urbana e territorial de Nova Friburgo para melhor integração das políticas setoriais, superando conflitos ambientais gerados pelo atual padrão de uso e ocupação do solo para garantir a sobrevivência e a permanência de populações tradicionais no território com qualidade e justiça social.

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Respostas

56: B

57: C

58: C

59: B

60: A

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