Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Nova Friburgo para Concurso

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Q2320553
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320553 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Cora é servidora pública da prefeitura de Nova Friburgo e sua família é composta da seguinte forma:


1. Seu esposo não exerce atividade remunerada, por motivo comprovado de incapacidade que lhe causou invalidez permanente.

2. Seu primeiro filho tem vinte e dois anos, cursa faculdade de Direito e não tem renda própria por não exercer atividade remunerada.

3. Seu segundo filho tem vinte anos e não exerce atividade remunerada, nem tem renda própria.

4. Seu filho caçula, adotivo, é portador de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) em estado avançado que o incapacita para exercer qualquer atividade laboral.


Com base exclusivamente nas informações anteriores e de acordo com a Lei Municipal nº 1.470/1979, será concedido à Cora: 

Alternativas
Q2320552
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320552 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com fulcro na Lei Municipal nº 1.470/1979, a autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público é obrigada a promover-lhe a apuração imediata, por meios sumários ou mediante processo administrativo, assegurando ao indiciado a ampla defesa e o contraditório. O processo procederá a aplicação das penas de 
Alternativas
Q2314906
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Secretário Escolar | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Enfermagem de Família | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Tradutor Intérprete de Libras | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva |
Q2314906 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O funcionário municipal que pratica atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da prefeitura municipal está violando o seguinte valor ético previsto no Código de Ética do Município:
Alternativas
Q2314905
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Secretário Escolar | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Enfermagem de Família | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Tradutor Intérprete de Libras | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva |
Q2314905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O prefeito de Nova Friburgo estabeleceu, por meio de decreto, que caminhões com mais de 5 toneladas não poderão trafegar pelo centro da cidade. Esta legislação cria restrição que inexiste nas cidades vizinhas. Assinale a afirmativa que indica a solução correta considerando a Lei Orgânica do Município.
Alternativas
Q2314904
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Secretário Escolar | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Enfermagem de Família | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Tradutor Intérprete de Libras | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva |
Q2314904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O município de Nova Friburgo é a expressão e o instrumento da soberania do povo friburguense e de sua forma de manifestação individual, por meio do processo democrático e do exercício da cidadania. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a garantia do sufrágio universal e o voto direto e secreto com valor igual para todos, são formas de assegurar a:
Alternativas
Respostas
41: A
42: D
43: A
44: D
45: C
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