Questões de Concurso Sobre legislação do município de nova friburgo em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q865632
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Assistente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Almoxarife |
Q865632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
As proposições oriundas da sociedade civil devem ser recebidas mediante uma Comissão Parlamentar, que será a responsável pela tramitação da matéria. Essa Comissão é a de:
Alternativas
Q865630
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Assistente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Almoxarife |
Q865630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
“Um vereador apresentou, no início da sessão legislativa de 2017, projeto de lei que dispõe sobre tema de prerrogativa do legislativo. Após a regular tramitação, o projeto de lei foi rejeitado em Plenário. Esse vereador deseja novamente apresentar o mesmo projeto de lei ainda em 2017.” Para que o projeto volte a tramitar, o vereador deverá:
Alternativas
Q865626
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Assistente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Almoxarife |
Q865626 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Presidente é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos do Regimento Interno. Assinale a alternativa que indica prerrogativa privativa do Presidente da Câmara.
Alternativas
Q865624
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Assistente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Almoxarife |
Q865624 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
“Pedro, servidor efetivo da Câmara Municipal de Nova Friburgo, foi eleito prefeito em um município vizinho.” Nos termos da Lei Orgânica, é correto afirmar que Pedro
Alternativas
Q865622
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Assistente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Almoxarife |
Q865622 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
“João é servidor público do Município de Nova Friburgo.” Nos termos da Lei Orgânica é correto afirmar que
Alternativas
Q864901
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Adjunto Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auditor de Controle Interno | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Oficial Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Assessor de Comunicação Social |
Q864901 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Quanto à organização do Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q864900
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Adjunto Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auditor de Controle Interno | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Oficial Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Assessor de Comunicação Social |
Q864900 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito de Nova Friburgo, o Presidente da Câmara foi convocado, mas recusou-se a assumir o encargo de gestor municipal. Nos termos da Lei Orgânica, a recusa
Alternativas
Q864899
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Adjunto Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auditor de Controle Interno | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Oficial Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Assessor de Comunicação Social |
Q864899 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Quanto ao Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Orgânica, é correto afirmar que:
Alternativas
Q864897
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Adjunto Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auditor de Controle Interno | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Oficial Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Assessor de Comunicação Social |
Q864897 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
“O prefeito do Município de Nova Friburgo pretende desapropriar um imóvel para construção de uma praça pública.” Nos termos da Lei Orgânica, o ato administrativo apropriado para declarar a desapropriação denomina-se
Alternativas
Q599505
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Complementar nº 47 de 2009 - Dispõe sobra a Criação, Organização, Atribuições e Competências da Guarda Municipal e da Guarda Ambiental ,
Ano: 2015 Banca: EXATUS-PR Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Guarda Municipal |
Q599505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Todas as alternativas abaixo apresentam competências específicas das Guardas Municipais, EXCETO:
Alternativas
Q581505
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Administrativo | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Operacional | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Assistente Técnico Analista de Sistemas | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Consultor de Manutenção | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Consultor de Operações | IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Técnico em Regulação |
Q581505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme a inteligência do Art.14, XXXIII, do Decreto Municipal nº 109, de 22 de outubro de 2.014, representar a EPT junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro – SETRERJ é competência da seguinte Diretoria:
Alternativas
Q2313107
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor I |
Q2313107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do município de Nova Friburgo-RJ está disposto na Lei Municipal nº 1.470/1979. Nos termos deste normativo, analise as afirmativas a seguir.

I. Estão sujeitos à fiança – cuja satisfação é obrigatória para o exercício do cargo ou função – os funcionários que, pela natureza dos cargos que ocupam, são encarregados de pagamento, arrecadação ou guarda de dinheiro público ou depositários de quaisquer bens ou valores do município.

II. O funcionário nomeado em caráter efetivo adquire estabilidade depois de dois anos de efetivo exercício.

III. Progressão horizontal é o aumento periódico do vencimento base, decorrente da antiguidade na série de classes ou na classe singular por quinquênio de efetivo exercício, devida a partir do dia imediato àquele em que o funcionário completar o período, independente de prévio requerimento.

IV. O funcionário será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
49: D
50: B
51: D
52: A
53: A
54: A
55: A
56: B
57: C
58: B
59: B
60: D
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