Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Nova Iguaçu para Concurso - Página 3

Q2496693

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Educacional | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Pedagogo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Supervisor Escolar III |

Q2496693 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Estatuto do Magistério da Cidade de Nova Iguaçu dispõe que o regime de trabalho do pessoal do Magistério em regência de turma obedecerá à determinada carga horária; assinale-a.

A

Professor III – 40 horas semanais.

B

Professor II com regência em turmas do primeiro segmento – 30 horas semanais.

C

Professor I com regência de turma de 5 a 8ª série do Ensino Fundamental – 20 horas semanais.

D

Professor II com regência em turmas do primeiro segmento (1ª a 4ª série do ensino fundamental) – 24 horas semanais.

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Q2496692

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Educacional | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Pedagogo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Supervisor Escolar III |

Q2496692 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Conforme prevê o Estatuto do Magistério da Cidade de Nova Iguaçu, os diretores e os diretores adjuntos das unidades escolares da rede municipal de ensino deverão preencher certos requisitos, tais como, possuir

A

habilitação legal e experiência de pelo menos cinco anos de Magistério, apresentando documento comprobatório.

B

o título de mestrado na área educacional e ter mais de oito anos de experiência como professor regente, apresentando documento comprobatório.

C

no mínimo, uma pós-graduação na área educacional e experiência de dois anos como diretor em outra unidade escolar, apresentando documento comprobatório.

D

um diploma de graduação em Educação ou áreas relacionadas, como Pedagogia, Psicologia Educacional, Administração Escolar ou áreas afins; ter, no mínimo, três anos de experiência em docência e conhecimentos de gestão escolar, apresentando documento comprobatório.

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Q2496691

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Educacional | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Pedagogo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Supervisor Escolar III |

Q2496691 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 3.526/2003 aduz que os membros do Magistério não poderão ser afastados do exercício de regência de turma, salvo:

A

Para candidatar-se a mandato eletivo, nos termos da legislação eleitoral específica.

B

Quando exercer o cargo de diretor da Unidade de Ensino por até quinze dias consecutivos.

C

Para comparecer a congressos, seminários ou reuniões relacionadas com as funções do seu cargo ou emprego, previamente autorizado pela SEMED de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

D

Aquele que possua extensão de carga horária não obrigatória e desejar se afastar por motivo de férias-prêmio; porém, deverá, antes do afastamento, formalizar a desistência da extensão e, ao retornar do afastamento, poderá candidatar-se para assumir a composição/agrupamento de aulas que surgir para extensão.

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Q2494954

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Assistente Social III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Arte |

Q2494954 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Mário é servidor da Prefeitura de Nova Iguaçu e toma conhecimento de que a autoridade superior está apurando suposta irregularidade por ele cometida no exercício do serviço público. Preocupado, Mário procura Josias, seu amigo e também servidor, a fim de que lhe sejam esclarecidos os possíveis desdobramentos do fato conforme o Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/ 1992. Assinale, dentre as orientações fornecidas por Josias a seguir, a única correta.

A

A instauração de processo disciplinar será obrigatória somente na hipótese de o ilícito praticado pelo funcionário ensejar a imposição de penalidade de demissão.

B

Da sindicância poderá resultar em arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias; instauração de processo disciplinar

C

Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, abrandar a penalidade proposta ou isentar o funcionário de responsabilidade, sendo-lhe defeso o agravamento da penalidade sugerida pela comissão.

D

Como medida cautelar, e a fim de que o funcionário não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo improrrogável de sessenta dias, com prejuízo da remuneração.

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Q2494953

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Assistente Social III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Arte |

Q2494953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em um escritório de advocacia estabelecido na cidade de Nova Iguaçu, com boa parte dos clientes composta de servidores públicos, as advogadas Maria, Júlia e Catarina, se reuniram para debater a respeito do Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/1992. Sobre o tema relativo ao processo administrativo disciplinar, Maria afirmou que este se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento. Júlia, por sua vez, afirmou que uma das alternativas de defesa do servidor que está respondendo processo disciplinar é pedir exoneração de seu cargo para que não lhe sejam impostas penalidades mais graves, o que deve ser acatado pela Administração, extinguindo-se o processo por perda de objeto. Catarina, por fim, afirmou que, esgotado o prazo de interposição do recurso administrativo em face do julgamento do processo, não há qualquer possibilidade de revisão do processo ainda que se aduzam fatos novos, tendo em vista a decisão transitada em julgado. Sobre o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.

A

Somente a advogada Júlia está correta.

B

Somente a advogada Maria está correta.

C

As advogadas Maria, Júlia e Catarina estão corretas.

D

Somente as advogadas Maria e Catarina estão corretas.

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Q2492320

Q2492320 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É assegurado ao funcionário o direito à licença para o desempenho de mandato em entidade classista oficialmente reconhecida, com remuneração integral.
( ) Configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sendo tal conduta punível com advertência.
( ) É assegurado o direito de licença-maternidade à servidora gestante, nos termos da Lei e sem prejuízo do salário, sendo também deferido tal direito à servidora adotante, que, nesse caso, será concedido mediante apresentação do termo judicial de guarda provisória ou definitiva à adotante ou guardiã, independentemente da idade do adotado.

A sequência está correta em

A

F, V, V.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

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Q2492317

Q2492317 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Entende-se por pessoal do magistério o conjunto de funcionários que, lotados nas unidades escolares e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação, exerçam cargos ou funções de regência, direção, administração escolar, planejamento, orientação pedagógica, orientação educacional e supervisão escolar. De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Iguaçu, no que concerne à descrição das funções do pessoal do magistério, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Orientador Pedagógico: função exercida pelos professores na orientação e controle da execução de atividades de natureza técnico administrativa pedagógica.

B

Administração Escolar: função exercida pelos professores que participam da elaboração e aplicação das diretrizes, orientação e controle do processo educacional.

C

Planejamento: função exercida pelos professores responsáveis pela elaboração e aplicação do planejamento técnico-administrativo pedagógico, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

D

Supervisor Escolar: função exercida pelos professores responsáveis pelas diretrizes, orientação e controle do funcionamento da Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

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Q2492316

Q2492316 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Municipal nº 3.526/2003 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Iguaçu), analise os itens a seguir.

I. Além dos deveres comuns aos funcionários públicos municipais, previstos no respectivo Estatuto, os servidores do Magistério possuem certos deveres especiais, tais como o de participar das atividades extracurriculares, comemorações cívicas, culturais e pedagógicas, promovidas pela municipalidade ou pela unidade escolar.
II. É defeso ao servidor do magistério comparecer com os educandos a manifestações de qualquer natureza, sem prévia anuência da autoridade superior ou incentivá-los no mesmo sentido.
III. A estrutura administrativa básica da unidade escolar, prevista no Estatuto do Magistério, é composta, em regra geral, de: diretor; diretor-adjunto; secretário de escola; coordenador de turno; orientador pedagógico; e orientador educacional.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q2490171

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especial - AEE | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II - Libras | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II - Braile |

Q2490171 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 3.526/2003 aduz que todas as afirmativas a seguir constituem deveres especiais dos servidores do Magistério, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.

A

Acompanhar a execução e avaliar os resultados dos trabalhos sob sua responsabilidade.

B

Frequentar, quando designado, de cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento e atualização.

C

Participar de Cursos, Seminários, Congressos promovidos pelas entidades de classe, a nível estadual, municipal e nacional.

D

Atuar consoante às finalidades de uma educação nacional democrática, inspirada nos ideais de Justiça, de liberdade e de solidariedade humanas.

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Q2489031

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Estimulador Materno Infantil III |

Q2489031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Beatriz exerce cargo comissionado na Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu; conforme Lei Municipal nº 3.526/2003, o regime de trabalho do pessoal do Magistério Público Municipal em função extra-classe para os cargos comissionados terá a carga horária de:

A

2 horas diárias.

B

30 horas semanais.

C

25 horas semanais.

D

40 horas semanais.

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Q2488699

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Coordenador Escolar III |

Q2488699 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 3.526/2003 prevê que a remoção dos membros do magistério será feita por concurso ou permuta; assinale a afirmativa correta.

A

As remoções por concurso se realizarão no início do segundo bimestre do ano letivo posterior à realização do certame.

B

A remoção por permuta será concedida de acordo com as necessidades dos membros mais idosos que compõem o magistério municipal.

C

Na remoção por concurso poderão se inscrever os professores que contarem com, no mínimo, três anos letivos de efetivo exercício na unidade escolar.

D

Nos concursos para remoção serão considerados, conjuntamente, em classificação única, o tempo de serviço na prefeitura da cidade de Nova Iguaçu, e habilitação, traduzidos em pontos segundo critérios a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

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Q2488698

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Coordenador Escolar III |

Q2488698 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Tendo como base, exclusivamente, a Lei Municipal nº 2.378/1992, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Reversão. 2. Reintegração. 3. Recondução. 4. Readaptação.

( ) É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.
( ) É a investidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) É o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) É o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e/ou reintegração do anterior ocupante.

A sequência está correta em

A

1, 2, 3, 4.

B

4, 3, 2, 1.

C

4, 2, 1, 3.

D

3, 1, 4, 2.

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Q2488697

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Coordenador Escolar III |

Q2488697 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 2.378/1992 aduz que, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado, mediante contrato de locação de serviços. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem:

A

Combater surtos epidêmicos pelo prazo de até quarenta e oito meses.

B

Atender a situações de calamidade pública pelo prazo de até quarenta e oito meses.

C

Atender a outras funções de urgência que vierem a ser definidas em lei pelo prazo de até quarenta e oito meses.

D

Permitir a execução de serviço por profissional de notória especialização, nas áreas de pesquisa científica e tecnológica pelo prazo de seis meses.

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Q2488581

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II - Intérprete de Libras - Profissional Ouvinte |

Q2488581 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sobre os adicionais remuneratórios de acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, assinale a afirmativa correta.

A

O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade é vitalício.

B

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de setenta e cinco por cento em relação à hora normal de trabalho.

C

Independentemente de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional não menor que um terço da remuneração do período das férias.

D

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e uma horas de um dia e seis horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de vinte e cinco por cento.

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Q2488510

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Secretário Escolar III |

Q2488510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Marina logrou êxito na aprovação em concurso público para a Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu; no dia 23/09/2023, será empossada em seu cargo. Sobre o ato da posse, à luz da Lei Municipal nº 2.378/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A posse ocorrerá no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze dias, a requerimento do interessado.

( ) Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.

( ) É defeso a posse mediante procuração específica.

( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

( ) No ato da posse, o funcionário apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

A sequência está correta em

A

F, V, F, F, V.

B

V, F, V, V, F.

C

F, F, V, V, F.

D

V, V, F, F, V.

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Q2488381

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente de Apoio à Inclusão |

Q2488381 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Lia é servidora pública lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, exercendo a função de Professora III; a Lei Municipal nº 3.526/2003 dispõe que os membros do magistério, a critério do prefeito e conveniência da Administração Municipal, farão jus, além daquelas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos da Cidade de Nova Iguaçu, às seguintes vantagens especiais, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.

A

Bolsas destinadas a cursos ou estágios de atualização, aperfeiçoamento ou especialização profissional.

B

Participação em Conselhos ou órgãos de deliberação coletiva vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

C

Participar das atividades extracurriculares, comemorações cívicas, culturais e pedagógicas, promovidas pela municipalidade ou pela unidade escolar.

D

Licença para aperfeiçoamento, especializado ou participação em atividade das organizações oficiais ou reconhecidas pela Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, a nível nacional.

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Q2488380

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente de Apoio à Inclusão |

Q2488380 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Analise as situações hipotéticas a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu e regidos pela Lei Municipal nº 3.526/2003.

I. Berenice é professora II com regência em turmas do primeiro segmento (1ª a 4ª série do ensino fundamental); sua carga horária é de doze horas semanais.

II. Elizabeth é professora I com regência de turma de 5ª a 8ª série do ensino fundamental; sua carga horária é de doze horas semanais.

III. Cláudia é professora III; sua carga horária é de quarenta horas semanais.

Considerando o Estatuto do Magistério Público Municipal, está INCORRETA a carga horária apenas de

A

Cláudia.

B

Berenice.

C

Elizabeth.

D

Berenice e Cláudia.

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Q2487196

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar Administrativo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Coordenação Escolar III |

Q2487196 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Conforme prevê a Lei Municipal nº 3.526, de 19 de setembro de 2003, “é considerada função de ___________________ aquela exercida pelos professores responsáveis pelas diretrizes, orientação e controle do funcionamento da Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria Municipal de Educação”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

planejamento

B

supervisor escolar

C

orientador pedagógico

D

orientador educacional

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Q2487195

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar Administrativo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Coordenação Escolar III |

Q2487195 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Além dos deveres comuns aos funcionários públicos municipais, previstos no respectivo Estatuto, constituem deveres especiais dos servidores do magistério da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, EXCETO:

A

Ser assíduo e pontual.

B

Obedecer aos preceitos éticos do magistério.

C

Participar das atividades de educação no município.

D

Participar em Conselhos ou órgãos de deliberação coletiva vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

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Q2487194

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar Administrativo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Coordenação Escolar III |

Q2487194 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 3.526/2003, analise as afirmativas a seguir sobre os princípios e diretrizes do Magistério Público Municipal.

I. Os resultados da educação escolar dependem essencialmente das qualidades pessoais e profissionais dos funcionários em atividade no magistério, das condições oferecidas para a realização do trabalho destes e da sua relação com o meio social do educando.
II. O aperfeiçoamento profissional do pessoal do magistério é meta permanente, no sentido de proporcionar a melhoria da qualidade do ensino.
III. A condição para efetivação dos ideais e objetivos da Educação como garantia ao pessoal do magistério de meios compatíveis com o padrão intelectual que dele se exige e que são capazes de assegurar-lhe o respeito público.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de nova iguaçu em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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