Questões de Concurso Sobre legislação do município de nova iguaçu em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q2487192
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar Administrativo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Coordenação Escolar III |
Q2487192 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 2.378/1992 prevê que a investidura em cargo público ocorrerá com a 
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Q2486981
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços de Secretaria III |
Q2486981 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.526, de 19 de setembro de 2003 – Estatuto do Magistério Público Municipal, analise as afirmativas a seguir.

I. Infraestrutura física adequada na unidade escolar é condição essencial de trabalho do pessoal do magistério.
II. Permuta é meio de remoção dos membros do magistério.
III. É assegurado ao membro do magistério, no exercício de regência de turma, seu afastamento para assistir cônjuge doente; entretanto, implicará na perda de seus vencimentos.

Está correto o que se afirma em
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Q2486980
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços de Secretaria III |
Q2486980 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 3.526, de 19 de setembro de 2003, dispõe que pessoal do magistério compreende o conjunto de funcionários lotados nas unidades escolares e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação. Considerando a referida Lei, o professor responsável pelas diretrizes, orientação e controle do funcionamento da Rede Municipal de Ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, exerce a função de: 
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Q2486979
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços de Secretaria III |
Q2486979 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Provimento é entendido como a forma que o servidor ocupa o cargo público, podendo se dá, simplificadamente, de forma originária, quando o servidor não integrava aquele órgão ou derivada, quando o servidor já possuía algum vínculo anteriormente com esse órgão. Considerando a Lei nº 2.378/1992, a reintegração é forma de provimento em cargo público, que consiste: 
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Q2486978
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços de Secretaria III |
Q2486978 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A sindicância ou processo administrativo disciplinar é um procedimento instaurado pela autoridade pública, para apuração de possíveis irregularidades no serviço público, assegurado ao acusado a ampla defesa. Tendo como base a Lei nº 2.378, de 29 de dezembro 1992, do Município de Nova Iguaçu, assinale a afirmativa correta sobre a sindicância e o processo administrativo disciplinar.
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Q2486977
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Serviços de Secretaria III |
Q2486977 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 2.378, de 29 de dezembro 1992, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu. Considerando a referida Lei, assinale a afirmativa correta.
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Q1343747
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343747 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
É CORRETO afirmar, acerca “Dos Orçamentos”, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, que
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Q1343746
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343746 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, pode-se afirmar que
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Q1343744
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343744 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, a administração municipal será assumida pelo
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Q1343743
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343743 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conceder-se-á ao funcionário licença, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), EXCETO
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Q1343742
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343742 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano, conforme o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992).


Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será considerada como mês integral, a fração igual ou

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Q1343741
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), quando invalidada a demissão de funcionário estável por decisão administrativa ou judicial, caberá, com ressarcimento de todas as vantagens, o processo de
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Q1343740
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343740 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo o funcionário ser convocado sempre que houver interesse da administração, ficando na forma do Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992) submetido, salvo exceções regulamentares, ao seguinte regime de trabalho:
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Q1343739
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo |
Q1343739 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a disciplina normativa da posse, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), é CORRETO afirmar que
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Q1343538
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |
Q1343538 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Analise estas assertivas.
I. Cabe à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do município especialmente sobre isenção e anistia em matéria tributária, bem como remissão de dívidas. II. Perderá o mandato o Vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes. III. É de iniciativa exclusiva do Prefeito a lei que disponha sobre autorização para a abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara. IV. O projeto de decreto legislativo é a proposição destinada a regular matéria de competência exclusiva da Câmara, que produza efeitos externos, não dependendo, porém, de sanção do Prefeito.
Logo, estão CORRETAS as seguintes assertivas:
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Q1343537
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |
Q1343537 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Na Câmara Municipal, a sessão legislativa extraordinária
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Q1343536
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |
Q1343536 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, o vereador perderá o mandato por
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Q1343535
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |
Q1343535 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
As deliberações da Câmara Legislativa, quando tratar de autorização para instrução de processo contra o Prefeito e o Vice-Prefeito, dar-se-ão pelo
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Q1343534
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |
Q1343534 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, ao Município compete, privativamente,
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Q1343533
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Iguaçu , Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu ,
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |
Q1343533 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Além das ausências ao serviço previstas no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), são considerados como de efetivo exercício os seguintes afastamentos, EXCETO em caso de
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Respostas
61: A
62: C
63: C
64: C
65: C
66: C
67: D
68: C
69: B
70: D
71: C
72: A
73: C
74: D
75: A
76: D
77: A
78: C
79: C
80: B
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