Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município do Rio de Janeiro para Concurso - Página 8

Q565567

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Redação e Revisão |

Q565567 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Cabe às Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em razão da matéria de sua competência:

A

discutir e dar parecer, por ato exclusivo de deliberação do relator da matéria, às proposições a elas submetidas

B

colher depoimento de qualquer cidadão ou autoridade, desde que autorizado pelo Poder Judiciário

C

realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil

D

apresentar proposições ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

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Q565565

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Redação e Revisão |

Q565565 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sobre a cláusula de revogação, de acordo com a Lei Complementar nº 48/2000, é correto afirmar que:

A

deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições revogadas

B

é desnecessária, pois a lei subsequente revoga a anterior

C

se implícita, será de 30 dias

D

se explícita, só disporá sobre leis

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Q565564

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Redação e Revisão |

Q565564 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal, conforme previsto na Lei Complementar nº 48/2000, deverá:

A

incluir, em sua parte normativa, as disposições das aplicações

B

ser estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final

C

ter a epígrafe grafada em caracteres minúsculos, a fim de propiciar a identificação numérica singular à lei

D

prever as disposições transitórias, quando houver, em sua epígrafe

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Q565554

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Redação e Revisão |

Q565554 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro determina que:

A

as sessões da Câmara serão, em regra, públicas, salvo deliberação em contrário, na forma do regimento interno

B

a convocação de sessão extraordinária da Câmara deve ser feita somente por seu Presidente e pela maioria absoluta dos Vereadores

C

as sessões legislativas só podem ser realizadas no Palácio Pedro Ernesto

D

as sessões da Câmara Municipal serão ordinárias, extraordinárias e solenes, conforme dispuser o seu regimento interno, e serão remuneradas conforme o estabelecido na Lei Orgânica e na regulamentação específica

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Q565551

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Redação e Revisão |

Q565551 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Do ponto de vista ético, usando como base de reflexão o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, é proibido a um servidor público, ao redigir um discurso de político:

A

torcer a verdade apenas em parte, desde que com finalidade importante para a administração pública

B

utilizar ensinamentos de retórica, se isso servir para que o político se expresse melhor

C

escrever utilizando a gramática correta, mesmo que o político em questão fale e escreva com erros de português

D

sugerir ao político argumentos que ajudem a defender a proposta que este quer apresentar em seu discurso

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Q565549

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Redação e Revisão |

Q565549 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:

A

o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura, pelo sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, na forma de legislação municipal

B

é de cinquenta e cinco o número de Vereadores à Câmara Municipal

C

cada legislatura terá duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa

D

salvo disposições em contrário da Lei Orgânica, as deliberações da Câmara Municipal e de suas comissões serão adotadas por maioria absoluta de votos

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Q565502

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Taquigrafia |

Q565502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a proposição em que o Vereador sugere aos poderes competentes medidas de interesse público denomina-se:

A

motim.

B

categorização.

C

sugestão.

D

indicação.

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Q565501

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Taquigrafia |

Q565501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a conduta do Prefeito consubstanciada em impedir o livre e regular funcionamento da Câmara Municipal caracteriza:

A

crime de improbidade administrativa.

B

infração político-administrativa.

C

infração funcional.

D

crime político.

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Q565500

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Taquigrafia |

Q565500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é possível afirmar que, as sessões especiais, realizadas sempre após as sessões ordinárias, serão abertas com a presença de, no mínimo:

A

dois terços dos membros da Câmara Municipal e terão tempo de duração determinado.

B

dois terços dos membros da Câmara Municipal e não terão tempo de duração determinado.

C

um terço dos membros da Câmara Municipal e não terão tempo de duração determinado.

D

um terço dos membros da Câmara Municipal e terão tempo de duração determinado.

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Q565499

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Taquigrafia |

Q565499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto no Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, os créditos especiais e extraordinários não poderão ter vigência além do exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização ocorrer.

A

nos últimos 4 (quatro) meses do exercício financeiro, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, poderão viger até o término do exercício subsequente.

B

nos últimos 5 (cinco) meses do exercício financeiro, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, poderão viger até o término do exercício subsequente

C

nos últimos 3 (três) meses do exercício financeiro, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, poderão viger até o término do exercício subsequente.

D

nos últimos 2 (dois) meses do exercício financeiro, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, poderão viger até o término do exercício subsequente.

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Q565495

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Taquigrafia |

Q565495 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a convocação extraordinária da Câmara Municipal dar-se-á:

A

a requerimento da maioria simples dos Vereadores, em caso de urgência ou interesse público relevante ao bem estar social.

B

pelo Presidente da Câmara Municipal, para dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e receber seu compromisso, bem como em caso de intervenção estadual.

C

a requerimento do Presidente da Câmara Municipal, em caso de urgência ou interesse público relevante, bem como em caso de intervenção estadual.

D

pelo Prefeito, para dar posse ao Vice-Prefeito e receber seu compromisso, bem como em caso de intervenção municipal.

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Q565493

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Taquigrafia |

Q565493 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possível afirmar que o Município divulgará o montante de cada um dos tributos arrecadados e a arrecadar, os recursos recebidos e a receber e a evoluçãoda remuneração real dos servidores, no seguinte prazo:

A

até 90 (noventa) dias da arrecadação.

B

até 60 (sessenta) dias da arrecadação.

C

até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação.

D

até o último dia do ano da arrecadação.

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Q565491

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Taquigrafia |

Q565491 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro,é dever do servidor público:

A

descontrair os colegas de trabalho, aperfeiçoando o relacionamento profissional.

B

tratar cuidadosamente os usuários dos serviços,aperfeiçoando o processo de comunicação.

C

utilizar vestimentas novas, discretas e compatíveis com sua função.

D

usufruir dos intervalos para descanso e alimentação,se possível, no ambiente de trabalho.

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Q565488

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Taquigrafia |

Q565488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio deJaneiro prevê expressamente como dever do servidor público:

A

exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de causar dano moral a usuário.

B

corrigir o teor de documentos, que deve encaminhar para providências.

C

pleitear qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão doação ou vantagem de qualquer espécie para resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral a usuário.

D

exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral a usuário.

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Q561604

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |

Q561604 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possível afirmar que, imediatamente após a posse:

A

presente a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que ficarão automaticamente empossados

B

presente a maioria simples dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que serão empossados na sessão ordinária seguinte

C

presente a maioria simples dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que serão empossados em solenidade especial

D

presente a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que serão empossados no dia subsequente

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Q561600

Q561600 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o expressamente disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro, é vedado ao servidor público:

A

utilizar materiais e equipamentos da repartição pública para fins particulares

B

fomentar a discórdia, a intolerância e a segregação no ambiente de trabalho

C

alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências

D

utilizar, durante o expediente, aparelhos sonoros ou telemáticos no ambiente de trabalho

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Q559868

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q559868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê que:

A

fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional

B

fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público excepcionalmente poderão diminuir seu bom nome profissional

C

fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida pública e privada do servidor público não poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional

D

fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público jamais poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional

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Q548591

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Redes |

Q548591 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

É dever fundamental do servidor público:

A

escolher, quando houver mais de uma, a mais vantajosa opção para o bem comum.

B

possuir espírito de solidariedade no caso de infração ética cometida por um colega.

C

retirar da repartição pública livro inservível pertencente ao patrimônio público.

D

receber ajuda financeira para cumprimento da sua missão.

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Q524428

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo |

Q524428 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente como dever do servidor público:

A

comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis

B

permitir que simpatias interfiram no trato como público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente inferiores

C

participar de iniciativas que se relacionem coma melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo o interesse público e privado

D

utilizar os avanços científicos, tecnológicos, sociais e políticos ao alcance do seu conhecimento para atendimento do seu mister

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Q524427

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo |

Q524427 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente que é vedado ao servidor público:

A

apresentar-se ao trabalho com roupas sujas ou inadequadas ao exercício da função

B

apresentar-se embriagado ou intoxicado no serviço ou fora dele habitualmente

C

manter-se desatualizado acerca das instruções superiores e da legislação local

D

apresentar-se ao trabalho portando objetos cortantes ou perigosos

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Questões de Concurso Sobre legislação do município do rio de janeiro em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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