Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Lei Orgânica do Município de Varre-Sai para Concurso - Página 3

Q2550022

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Agente Fiscal |

Q2550022 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

É uma das competências do Município de Varre-Sai, conforme presente em sua Lei Orgânica Municipal:

Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbanas e rurais.

Garantir o desenvolvimento local e regional.

Manter, independente de cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Elaborar o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

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Q2550021

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Agente Fiscal |

Q2550021 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Varre-Sai, pode-se afirmar que é um dos requisitos para a criação de distritos na cidade:

População, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para criação de município.

População, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte exigida para criação de município.

Existência, no território, de pelo menos vinte moradias e escola pública.

Existência, no território, de pelo menos trinta moradias e de energia elétrica.

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