Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso
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Em conformidade com a Lei Orgânica de Areal/RJ, analise as proposições e responda.
I. O Brasão. II. A Bandeira. III. O Hino.É CORRETO afirmar que são considerados, expressamente pela referida Lei Orgânica, símbolos do Município.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Compete ao Município de Areal Organizar a prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços: