Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

Acerca da promoção, julgue os itens seguintes:

I As promoções serão obrigatoriamente realizadas de doze em doze meses, sempre no dia consagrado ao funcionário, desde que verificada a existência de vaga, na forma da regulamentação própria.

II O funcionário em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal pode ser promovido por antiguidade e por merecimento.

III Na promoção dos ocupantes dos cargos de classe inicial de série de classes, o primeiro desempate se determinará pela classificação obtida em concurso.

Das afirmativas acima:

Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao processo disciplinar, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições do cargo em que se encontre investido, sendo instaurado pelo Prefeito Municipal, mediante portaria em que especifique o seu objetivo.

O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores estáveis designados pela autoridade competente que indicará, entre elas, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo de nível igual ou superior ao do indiciado.

A comissão de inquérito exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração.

As afirmativas são respectivamente: