Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao processo di...
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao processo disciplinar, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar
as responsabilidades do servidor por infração praticada no
exercício de suas atribuições do cargo em que se encontre
investido, sendo instaurado pelo Prefeito Municipal,
mediante portaria em que especifique o seu objetivo.
O processo disciplinar será conduzido por comissão
composta de 3 (três) servidores estáveis designados pela
autoridade competente que indicará, entre elas, o seu
presidente, que deverá ser ocupante de cargo de nível
igual ou superior ao do indiciado.
A comissão de inquérito exercerá suas atividades com
independência e imparcialidade, assegurado o sigilo
necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse
da Administração.
As afirmativas são respectivamente: