Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso
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Considerar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para responder à questão.
Na elaboração das políticas integrantes do plano de governo, o Poder Público observará os seguintes preceitos: estabelecimento, com base no inventário do potencial econômico, social e tecnológico do Município, bem como de suas condições espaciais e urbanísticas, das ações que nortearão o planejamento e a promoção do desenvolvimento de determinadas atividades, entre as quais NÃO se inclui a:
O Município, ao criar em seu território condições que facilitem a participação e o acesso das pessoas portadoras de deficiência à prática do turismo,está cumprindo:
A conservação do solo é de interesse público em todo o território municipal, impondo-se o dever depreservá-lo à coletividade e ao Poder Público, cabendo a este as seguintes iniciativas:
Considerar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para responder à questão.
O município adotará política integrada de fomento à indústria, ao comércio, aos serviços e às atividades primárias. Para isso, o Poder Público estimulará a empresa pública ou privada que: